O documento foi aprovado na reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers realizada esta quinta-feira, em Marrocos, mas resulta de um processo que se prolongou durante os últimos dois anos.

A proposta decide a forma como a IANA (Internet Assigned Numbers Authority) será gerida no futuro, em que se destaca o modelo multistakeholder e independente do domínio de Governos, numa gestão coordenada e multissetorial, que retirará aos Estados Unidos o controlo absoluto sobre o funcionamento da Internet.

Atualmente as funções da IANA são geridas pelo ICANN e mantêm-se, por isso, sob o domínio do Departamento de comércio norte americano (NTIA), no entanto os seus estatutos previam o processo de passagem do controlo.

“Se o governo dos EUA aprovarem [a proposta] será um momento histórico para a Internet”, referiu Stephen Crocker, presidente do conselho da ICANN. A expectativa da entidade é que a proposta seja aceite, uma vez que a transição deve acontecer até o final de setembro, quando termina o contrato entre NTIA e a ICANN, exigindo que uma nova autoridade assuma as funções da IANA.

De forma resumida, o documento prevê a criação de uma nova entidade, a Post-Transition IANA (PTI), subsidiária da ICANN, responsável por gerir a IANA; a criação de um Customer Standing Committee (CSC), encarregue de supervisionar o desempenho da nova entidade de acordo com os requisitos estabelecidos e com as expetativas de nível de serviço; e o estabelecimento de um processo multistakeholder (IANA Function Review - IFR) para realizar avaliações do desempenho das funções de atribuição de nomes de domínio.

A proposta na integra pode ser vista neste link.

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