Registo predial com certidão permanente online

A 1 de Janeiro entra em vigor a última fase da reforma do registo predial, onde se inclui a possibilidade de pedir certidões permanentes através da Internet, entre outras medidas.

A partir de Janeiro vai ser possível solicitar certidões permanentes de registo predial através da Internet, obtendo-se desta forma toda a informação acerca dos registos de determinado imóvel e tornando desnecessário o registo em papel.

O acesso a esta informação não tem custos para o utilizador, sempre que posteriormente se realize um pedido de registo online sobre o mesmo prédio, no prazo de validade dessa certidão permanente. Neste caso, o valor pago quando foi pedida a certidão é descontado no preço do registo.

Quando o acesso à certidão não originar um pedido de registo predial através da Internet, o seu custo é de seis euros, o que significa uma redução de 80 por cento face ao custo da certidão em papel.

A certidão permanente é disponibilizada pelo prazo de um ano, podendo ser renovada por iguais períodos de tempo.

Inscrita no programa SIMPLEX, a reforma do registo predial iniciou-se em Julho último, sendo que algumas medidas entraram em vigor nesse mês e outras têm efeito a partir de 01 de Janeiro de 2009.