A Federal Communications Commission dos Estados Unidos está a equacionar a possibilidade de vir a regulamentar as comunicações de voz sobre IP (VoIP), tecnologia que tem sido tratada pelo regulador americano como um serviço de dados, contemplado como um serviço de Internet, mas a expansão da tecnologia e o seu impacto no volume de negócios das empresas que fornecem telefonia através de Internet está agora a atrair a atenção do regulador e do Governo.



Às queixas de alguns operadores tradicionais, juntam-se as preocupações dos Estados sem base legal para cobrar taxas a esta nova forma de transporte de serviços fixos de voz e surgem as primeiras estimativas de perda de receitas para as entidades governamentais.



O tema foi discutido num fórum promovido pela FCC, realizado para falar sobre tecnologias emergentes e respectivas questões regulatórias, no qual marcaram lugar vários gestores de empresas de TIs, avança a News Factor.
No evento foram debatidos pontos de vista e recordadas as posições mais recentes das principais autoridades sobre o tema. Governo americano e FCC defendiam que a VoIP era um serviço baseado em Internet uma posição partilhada por muitas empresas. Outros actores da indústria, por seu lado, vêm há muito tempo alertando para o facto da VoIP ser um sistema de comunicação que deverá estar sujeito às regras aplicáveis à tecnologia baseada em circuitos, como os tradicionais serviços de voz por cabo coaxial.



A questão é saber se faz sentido regulamentar a VoIP como se de um serviço de voz tradicional se tratasse. Em alguns Estados americanos a discussão tem alguns meses e até já chegou aos tribunais. Contudo, não há para já uma posição clara do regulador e as opiniões vão-se dividindo.



As consultoras acreditam que este é um serviço em franca expansão e dentro de poucos anos serão poucas as empresas a desperdiçar a oportunidade de integrar, num mesmo pacote voz e dados, poupando dessa forma alguns custos e aumentando a qualidade das suas comunicações. A IDC estima que em 2006 as vendas e serviços de armazenamento através de VoIP "atinjam um nível multibilionário".



A preocupação dos Estados americanos com a perda de receitas é ainda maior porque alguns dos maiores players do mercado tradicional disponibilizam já a tecnologia. Entre eles estão a AT&T, a Verizon ou a SBC Communications.



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