O projecto para a nova legislação inglesa de combate à pirataria informática foi aprovado pela Câmara dos Lordes, reporta hoje a BBC.

A proposta que ontem "passou" prevê a possibilidade de suspensão do acesso à Internet dos utilizadores que insistam no download ilegal de ficheiros, o que mereceu o aplauso da indústria fonográfica.

Mas houve também quem se tenha manifestado contra o projecto, por considerar o diploma injusto e ilegal. Empresas como a British Telecom, a Google ou o Facebook, alegam que quem se dedica à partilha ilegal deve ser multado mas não privado do seu serviço de Internet.

Uma outra cláusula polémica incluída no projecto vai permitir ao juiz utilizar medidas liminares para obrigar os fornecedores de Internet (ISPs) a bloquear sites onde exista uma "proporção substancial" de conteúdos que violem direitos de autor, o que também já mereceu críticas por parte de empresas, activistas dos direitos do consumidor e académicos. Estes defendem que este tipo de medida pode conduzir a bloqueios "com base em meras acusações, sem necessidade de um mandado do tribunal" e pode resultar no encerramento de sites como o Google ou YouTube.

Como mesmo entre os deputados a solução não reúne consenso ainda houve uma tentativa para inserir uma emenda que clarificasse a medida e impusesse algumas barreiras à sua aplicação, mas o Governo considerou que a proposta apresentada ia contra a legislação comunitária pelo que ficou o compromisso de introduzir as clarificações necessárias na próxima votação.



A decisão da Câmara Alta deverá agora ser capaz de acelerar o processo de aprovação pela Câmara dos Comuns, que no início deste mês tinha recusado um projecto que incluía uma cláusula que conferia ao governo amplos poderes para definir, no futuro, novas medidas contra a pirataria sem necessidade de passagem pelo parlamento.

Na altura, o Governo afirmou que, ainda assim, continuaria a lutar por um diploma que desse aos tribunais poderes para bloquear o acesso a sites que violassem os direitos de autor.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.