O Parlamento Europeu vai votar na próxima semana a aprovação de um relatório que propõe a proibição de todas as formas de pornografia nos meios de comunicação. A votação está a gerar contestação pois existe a possibilidade de a Internet ser incluída na designação de media, pelo que a pornografia online poderia vir a ser banida nos 27 países Estados-Membro, ação considerada por alguns políticos como uma ofensa à liberdade de expressão.

O ZDNet refere que o relatório com o nome Eliminating gender stereotypes in the EU - eliminar estereótipos de género na UE, em tradução liberal - vai a votos na próxima terça-feira. A mesma informação é avançada por Rick Falkvinge, evangelista político do Partido Pirata sueco, e é também suportada pelo representante europeu dos partidos piratas no Parlamento Europeu, Christian Engström. O TeK já analisou a agenda do PE encontrou a votação agendada para segunda-feira, dia 11 de março.

O relatório elaborado pelo Comité dos Direitos da Mulher, e representado por Kartika Tamara Liotard, pretende assegurar os direitos de igualdade de sexo na União Europeia e quer proibir os conteúdos que retratem as mulheres como objetos e prevenir que os veículos de comunicação ajudem as sociedades a imporem diferenças sociais.

Christian Engström considera esta ação como "louvável", mas chama a atenção para o ponto 17 do relatório que refere a necessidade de:

- Exortar a UE e os Estados-Membro para tomarem ações concretas da resolução de 16 de setembro de 1997 relativas à discriminação das mulheres na publicidade, que pedia o banimento de todas as formas de pornografia nos media e nos anúncios de turismo de sexo;

A questão levantada pelos protestos é relativa ao conceito de media, que além de englobar jornais, rádios e televisões - nos vários formatos de distribuição -, pode englobar a Internet. Em 1997 a rede mundial era diferente do que é hoje, pelo que a aplicação da mesma resolução tem agora raios de ação diferentes. O ponto 17, em conjunto com o ponto 14 que é replicado a seguir, refere de forma específica a Internet:

- Salienta que uma política para eliminar todos os estereótipos nos media vai envolver necessariamente uma ação no campo digital; considera que isto requere o lançamento de iniciativas coordenadas a nível da UE com o intuito de desenvolver uma cultura genuína de igualdade na Internet; exorta a Comissão a elaborar uma parceria com os partes envolvidas na qual todos os operadores de Internet são convidados a aderir;

Apesar de não ser detalhado no relatório, aos ISP caberia alegadamente um papel de reguladores no acesso dos internautas aos conteúdos para adultos.

A votação favorável a um relatório é apenas um forma de expressão usada pelo Parlamento Europeu para destacar determinados problemas que afetam os Estados-Membro. Em termos práticos e legais, caso seja aprovado na segunda-feira tudo continuará como está agora, mas muitos relatórios aprovados acabam por servir de base à elaboração de projetos-lei.

Rick Falkvinge pede a manifestação dos internautas antes que o relatório seja aprovado, pois mais tarde será muito mais difícil impedir a aprovação de uma proposta de lei, tal como aconteceu com o ACTA.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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