Ainda não passa de um projecto de Lei, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, a proposta que continua a agitar o país vizinho e que deu origem a uma campanha pela liberdade de expressão e criação.

A Lista de Sinde é uma campanha que desafia a sociedade civil, contra a proposta do Governo para facilitar o fecho de sites que conduzam o utilizador a conteúdos protegidos por direitos de autor, sem respeito pelos mesmos, a mostrarem a sua posição.

O desafio é o de criar uma desobediência massiva à legislação, que ainda não está em vigor nem estará nos próximos meses, dado faltarem ainda vários passos no processo legislativo para que isso aconteça.

Para participar os cidadãos, ou autores, devem colocar no seu blog ou site um dos motores de busca criados pelos activistas da campanha e que conduzem a sites de downloads, torrents ou pirataria. Como a lei irá penalizar as plataformas que conduzam a conteúdos ilegais todos os aderentes à campanha estão a infringir, no contexto da nova legislação para Economia Sustentável.

Os promotores da campanha encarregam-se de ir adicionando as moradas electrónicas aderentes à tal Lista de Sinde. A ideia é torná-la tão grande até que a Lei avance que bloquear o acesso a todos os sites que lá constam deixe de fazer sentido. Além destes voluntários a infractores o grupo tem vindo a fazer um levantamento de todos os sites que, à luz da proposta, estariam a desrespeitar a Lei.

A proposta aprovada na semana passada prevê a criação de uma Comissão de Propriedade Intelectual que receberá denúncias de sites que infrinjam a legislação. Este organismo vai analisar queixas, fazer uma primeira abordagem aos proprietários dos sites e, se não conseguir mudanças, encaminhar o processo para um juiz. A justiça reagirá em quatro dias à queixa decidindo, ou não, o fecho cautelar da plataforma.

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