Tecnologias para a privacidade de dados em estudo pela CE

2 mai 2007 14:34

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Preocupada com a privacidade dos dados geridos através de sistemas de informação, a CE lançou hoje uma comunicação que pretende reflectir necessidades nesta área e estudar a melhor forma de impulsionar o desenvolvimento de Privacy Enhancing Technologies.

(Actualizada)
A Comissão Europeia quer reforçar a aposta nas tecnologias que garantem a privacidade dos utilizadores, enquanto utilizam serviços suportados em Tecnologias de Informação.

A intenção está patente numa comunicação lançada hoje que pretende marcar o início de um esforço de identificação dos benefícios destas tecnologias (Privacy Enhancing Technologies - PET) e de definição de um conjunto de medidas que levem ao seu desenvolvimento, junto de consumidores e organismos que fazem a gestão dos dados geridos com recurso a Tecnologias de Informação.

Em comunicado o organismo europeu justifica que o constante desenvolvimento das TIC oferece um leque cada vez mais alargado de serviços que melhoram a vida das pessoas, mas que em contrapartida criam novos riscos para o indivíduo, como o roubo de identidade ou a vigilância excessiva.

O estudo de uma posição e de medidas a adoptar nesta área visa dificultar as iniciativas de violação de direitos do cidadão e das regras de protecção de dados, por forma a promover uma maior confiança dos cidadãos nos sistemas de armazenamento de dados e na manutenção dos seus direitos de privacidade, sempre que são usadas Tecnologias das Informação e Comunicação.

A comunicação agora adoptada pretende ainda dar início à análise dos requisitos necessários à adopção das PET e estuda também a viabilidade da criação de um sistema de selos de privacidade.

Estes selos teriam como missão permitir ao consumidor uma identificação fácil de produtos que incorporassem tecnologias PET, para melhor cumprir um conjunto de regras de protecção de dados.

Organismo que supervisiona protecção de dados dá nota positiva à actuação dos organismos europeus

Hoje foi também divulgado o terceiro relatório do organismo supervisor da protecção de dados na Europa. O documento sublinha os progressos feitos em termos do cumprimento das regras europeias definidas nesta matéria e acrescenta que essas regras estão a ser cumpridas nas práticas diárias dos organismos europeus, sempre que processam dados pessoais.

Este terceiro ano de funcionamento do organismo europeu é o primeiro em que foram medidos resultados, já que nos exercícios anteriores o EDPS atravessou uma fase de constituição e consolidação de papéis. Essa evolução também é visível no número de queixas recebidas que em 2006 totalizaram as 52, o dobro das verificadas no ano anterior.

Para 2007 e anos seguintes o organismo elege duas áreas como prioritárias, onde a UE deve tomar medidas e clarificar posição. Uma das prioridades elencadas é a criação de regras e princípios para a protecção de dados, que sejam adoptados por todos os países da União. A segunda, que decorre da primeira, é a incorporação desses princípios nas legislações nacionais de cada país membro.

Nota de Redacção [16:39]: A notícia foi actualizada com informação do terceiro relatório do organismo europeu supervisor da protecção de dados.