O WIPO Copyright Treaty, um tratado inscrito no seio das Nações Unidas que pretende salvaguardar direitos de autor na Internet, entrará em vigor a partir do dia 6 de Março do próximo ano, segundo informou ontem aquela organização. "Este é um dia importante para a história dos direitos de autor dando-lhes mais apoio para que possam ir ao encontro dos desafios tecnológicos do ciberespaço", afirmou Kamal Idris, director-geral da World Intellectual Property Organization das Nações Unidas, citado pela Associated Press.


O tratado é apenas um dos dois que têm vindo a ser negociados em 160 nações desde há cinco anos para protecção contra a pirataria na Internet, O segundo tratado, complementar ao outro, é o primeiro a nível global a proteger os direitos de artistas e produtores de som. Actualmente já foi aprovado por 28 países, faltando-lhe muito pouco para ser ratificado, afirmou Kamal Idris.



Segundo o mesmo responsável estes dois tratados negociados conduzirão a que "compositores, artistas, escritores e outros confiem na Internet para criar, distribuir e controlar a utilização dos seus trabalhos num ambiente digital".



A IFPI, uma organização que representa a indústria discográfica mundial, acolheu com agrado o anúncio, afirmando que aguarda para breve a concretização do segundo. "Ratificando o WIPO Copyright Treaty, os governos dos 30 países manifestaram o seu compromisso em assegurar o futuro sucesso da indústria da música e de muitos outros sectores criativos no ambiente digital", declarou Jay Berman, presidente do IPFI.



Entre os países que validaram o documento estão o Japão e os Estados Unidos, mas os 15 da União Europeia permanecem de fora devido a uma regra que os obriga a ratificarem documentos em conjunto.



Para que os tratados se tornem efectivos é necessário que sejam totalmente integrados na lei nacional de todos os países, explica Kamal Idris. "Isto irá criar as condições necessárias à distribuição legítima de trabalhos criativos e de gravações na Internet", afirmou.



Os direitos de autor possibilitam que os visados controlem a exploração do seu trabalho escrito. Os denominados "related rights", ou direitos relacionados para protecção similar de performers, produtores e meios de transmissão.



Os acordos negociados estabelecem ligações entre as diferentes leis nacionais, assegurando que os criadores também estão protegidos em países que não o de origem, asseguraram os responsáveis da WIPO.



O primeiro tratado protege "obras literárias e artísticas", nomeadamente livros, programas de computadores, música, arte e filmes é uma actualização do Bern Convention for the Protection of Literary and Artistic Works, o maior tratado de copyright internacional do mundo actual originalmente adoptado em 1886, e mais recentemente revisto em 1971.



O segundo tratado sobre sons gravados complementa a convenção dos "direitos relacionados", Rome Convention for the Protection of Performers, Producers of Phonograms and Broadcasting Organizations que foi adoptada em 1961.



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