O encerramento do site Megaupoload pelo FBI já tem mais de três anos mas mesmo assim o caso continua longe de ter um fim à vista. Os fundadores do Megaupload têm estado na mira da justiça norte-americana mas a falta de acordos de extradição com os Estados Unidos protege Kim Dotcom do julgamento em território americano.

A decisão que hoje foi comunicada pelo Tribunal neo zelandês que estava a avaliar o pedido muda o cenário, permitindo a extradição, ainda sem data já que Kim Dotcom garantiu que vai recorrer.

Os quatro fundadores do site de partilha de ficheiros que se tornou popular entre milhões de utilizadores estão acusados de vários crimes, entre os quais a violação das leis de proteção de direitos de autor e lavagem de dinheiro. A justiça norte americana alega que a plataforma foi usada para aceder a conteúdos protegidos por direitos de autor, como filmes e música.

As autoridades norte-americanas calculam em 500 milhões de dólares os prejuízos causados pelo Megaupload à indústria cinematográfica e da música. Para além disso os fundadores terão faturado 175 milhões de dólares com serviços ilegais oferecidos através do site – como armazenamento e partilha de material protegido.  

A justiça da Nova Zelândia tinha adiado por diversas vezes a análise do pedido de extradição dos EUA, num processo complexo e que já teve vitórias de parte a parte, mesmo sem ter grandes decisões.

Com o encerramento do Megaupload, Kim Dotcom foi detido e os seus bens arrestados, na sequência de buscas à sua residência que acabaram por ser consideradas ilegais.

Também ficou provado que as autoridades norte-americanas excederam as suas competências e jurisdição com as medidas levadas a cabo na altura em que promoveram o encerramento do site, elementos que têm contribuído para atrasar o processo e adiar a audição do pedido, mas também permitiram a Dotcom voltar a casa e usar os seus bens.  

Mesmo assim Dotcom tem estado sujeito a várias restrições no que se refere à utilização do seu património, medidas que no final do ano passado foram agravadas por haver indícios de violação dos termos do acordo que permitem que se mantenha em liberdade.  

 

Algumas datas importantes do processo:

2005 - Kim Dotcom fundou o site Megaupload.com em Hong Kong. O site tornou-se o mais popular entre os serviços de partilha de ficheiros

2010 - O empreendedor conseguiu visto de residência na Nova Zelândia, onde vive desde então

Janeiro de 2012 - As autoridades norte americanas fecharam o site Megaupload.com e avançaram com o processo judicial contra Kim Dotcom 

Janeiro de 2012 - A polícia da Nova Zelândia, em parceria com o FBI, fez um raide à casa de Kim Dotcom e deteve o empreendedor. O processo de pedido de extradição teve início quase de seguida.

Setembro de 2015 - Teve início a audiência do processo de extradição, depois de vários adiamentos. A decisão de aprovar a extradição foi conhecida hoje mas Kim Dotcom já garantiu que a vai contestar.