Um tribunal holandês de recurso decidiu na quinta-feira, dia 28 de Março, que a Sharman Networks, empresa proprietária do serviço online de partilha de ficheiros KaZaA, pode continuar a distribuir o programa cliente desse sistema concebido para que os cibernautas possam trocar faixas de música, filmes e software através da Internet, informou a agência Reuters.



O veridicto do tribunal de Amesterdão é completamente oposto à decisão do ano passado divulgada pela juíza norte-americana Marylin Hall Pattel que obrigou o Napster, o primeiro serviço de troca de músicas na Internet, a cessar as suas actividades até que pudesse garantir que não eram cometidas violações de direitos de autor na sua rede.



Ao contrário do Napster, o KaZaA não funciona a partir de um servidor central que ligue todos os utilizadores, permitindo-lhes transferir os ficheiros. O serviço holandês argumentou na sua defesa que é incapaz de controlar as actividades dos utilizadores depois de o seu software Peer-to-Peer (P2P) ser instalado em PCs.



Segundo esta instância judicial, o KaZaA não é legalmente responsável por qualquer abuso dos seus utilizadores em relação ao software, utilizado diariamente por centenas de milhares de pessoas para efectuarem downloads de material protegido pelos direitos de autor.



Esta sentença no caso entre o KaZaA e a organização holandesa de defesa dos direitos dos músicos Buma Stemra rejeita assim uma decisão emitida em Novembro que deu razão à indústria discográfica. Esta afirma que a pirataria online prejudicou gravemente as vendas de discos, ao passo que a indústria cinematográfica receia que o mesmo lhe possa suceder à medida que os computadores se tornam cada vez mais potentes.



Um porta-voz da Buma Stemra afirmou à agência Reuters que aquela organização estava surpreendida com o veredicto. Acrescentou ainda que a sentença poderá ser alvo de recurso perante o Supremo Tribunal.



Por seu lado, o sueco Niklas Zennstrom, criador do KaZaA e da FastTrack - empresa que disponibiliza a tecnologia de base deste serviço - considerou que a decisão constituia "uma grande vitória para a nossa empresa e para todo o sector tecnológico", de acordo com a Reuters.



Criticou, todavia, o facto de a sentença ter vindo demadiado tarde para salvar a Consumer Enpowerment - antiga detentora do KaZaA -, o que levou a que vendesse todos os seus bens à empresa australiana Sharman Networks após o veridicto inicial emitido no ano passado.



Zennstrom continua a dirigir a FastTrack, que desenvolveu e licenciou o software de troca de ficheiros utilizado no KaZaA e no Grokster. Ambos os serviços, bem como o Morpheus da Streamcast Networks estão ainda a enfrentar uma batalha legal contra a Associação Norte-americana da Indústria Discográfica (RIAA) e a Associação Norte-americana da Indústria Cinematográfica, prevista para recomeçar em Outubro próximo.



Christiaan Alberdingk, advogado do KaZaA, citado pela mesma agência, espera que a sentença holandesa seja tomada em linha de conta nos tribunais dos Estados Unidos, dado que a sua argumentação baseou-se em parte num veredicto de 1984 do Supremo Tribunal daquele país relativa ao caso Sony/Betamax, que concluia que os fabricantes de gravadores de vídeos não são legalmente responsáveis no caso de os consumidores utilizarem os seus produtos para violar os direitos de autor.



"Isto não se refere apenas ao KaZaA. Também afecta os fabricantes de dispostivos digitais de gravação", salientou, referindo-se aos gravadores de DVDs e de televisão digital.


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