O Supremo Tribunal da Holanda rejeitou um pedido de uma organização holandesa de defesa de direitos de autor para limitar as capacidades do Kazaa, decidindo a favor do popular software de partilha de ficheiros online.




Na opinião do tribunal holandês - a mais alta instância europeia a tomar uma decisão relativa a software de partilha de ficheiros -, os criadores da aplicação não podem ser responsabilizados pela forma como a mesma é utilizada individualmente.




"A vitória cria um precedente importante para a legalidade do software peer-to-peer, tanto na União Europeia como em qualquer outra parte do mundo", afirmavam os advogados do Kazaa em comunicado. Zennstroem e Janus Friis, criadores do Kazaa, consideram a decisão "uma vitória histórica para a Internet e para os consumidores".




Já para a indústria discográfica que luta para acabar com as redes de partilha de ficheiros online, acusadas da criação um mercado negro para a troca gratuita de música, filmes e jogos na Internet, a decisão representa um revés.




A International Federation of the Phonographic Industry (IFPI), uma organização representativa das principais editoras discográficas, como a Warner Music, a Sony Music e a BMG, criticou a decisão, afirmando que só foi considerada a perspectiva de um dos lados, manifestando a sua vontade em continuar a sua cruzada judicial.




De qualquer modo, e segundo a mesma organização, "a decisão do Supremo Tribunal da Holanda não deixa qualquer dúvida de que a vasta maioria daqueles que utilizam serviços de partilha de ficheiros actuam ilegalmente, independentemente do país onde estejam", afirma em comunicado.




A IFPI não afasta a hipótese de brevemente vir a seguir o caminho das suas congénere norte-americana RIAA e processar os utilizadores individuais pelo download de música pirata.




O Supremo Tribunal apoiou assim a decisão de Março de 2002 de um tribunal de recurso a favor da Fasttrack, a empresa holandesa que desenvolveu o Kazaa. Posteriormente a Fasttrack veio a vender a tecnologia à Sharman Networks na Austrália.




A indústria dos media iniciou um processo idêntico nos Estados Unidos contra a Sharman, que muitos vêem como a derradeira cruzada judicial na determinação do futuro legal da partilha de ficheiros online.




A Kazaa tornou-se no líder incontestável das redes peer-to-peer. No passado mês de Outubro, o site registou mais de 17,5 milhões de utilizadores europeus e americanos, de acordo com a Nielsen//NetRatings, quando só na Holanda existem 3,6 milhões de utilizadores.

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