Um tribunal distrital de Oslo, na Noruega, condenou o fornecedor de acesso à Internet e operador de telecomunicações Tele2 a uma multa de 500 mil coroas norueguesas (67.133 euros) pela distribuição de fotografias de pornografia infantil e outras imagens indecentes nos grupos de discussão que aloja, informou o site norueguês de tecnologia Digi.no, citado pelo The Register.



Desta forma, esta sentença representou uma forma de atribuição da responsabilização por parte daquela instância judicial dos ISPs em relação à publicação de conteúdos ilegais nos seus grupos de discussão.



Segundo o The Register, Markus Takte, director executivo do Tele2 na Noruega - a empresa-mãe deste grupo é sueca - afirmou que a companhia vai apelar esta decisão "absurda". Para Takte, a sua posição consiste na de um mero distribuidor dos conteúdos e não de editor, sendo que, deste modo, não pode acarretar com o mesmo nível de responsabilidade que um editor.



Mas um fornecedor de acesso à Internet, a Telenor - concorrente da Tele2 - decidiu encerrar imediatamente após a emissão da decisão judicial todos os seus grupos de discussão que suspeitava que contivessem imagens indecentes.



Uma agência de segurança norueguesa responsável por crimes de "colarinho branco", a Okokrim, comentou que a decisão da Telenor era uma reacção excessiva em comparação com a sentença emitida pelo tribunal. Contudo, a Okokrin considerou que esta decisão judicial que impôs o pagamento da multa à Tele2 foi a mais indicada.



Contudo, se não for alterada com o recurso, esta sentença poderá desencadear uma situação em que os ISPs serão obrigados a reduzir a interactividade nos seus sites e a aplicar um modelo de negócio de uma operadora por cabo, semelhante ao da AOL.


Notícias Relacionadas:

2000-05-02 - EUA protegem liberdade de expressão na Net

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.