Viviane Reding, comissária europeia da justiça e vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou hoje que para a União Europeia o bloqueio da Internet como forma de proteção dos direitos de autor não é uma opção.



"A proteção dos direitos de autor não pode sobrepor-se à liberdade na Internet", defendeu a responsável durante uma intervenção realizada num evento em Munique."Para a Europa bloquear a Internet não é uma opção", relata o El Mundo.


A comissária considerou que a liberdade de expressão e informação são direitos fundamentais dos cidadãos europeus decorrentes de uma Internet livre. No entanto, também admitiu que os criadores têm igualmente direito de proteger as suas criações. Nas suas diretrizes a União Europeia privilegiará por isso políticas que reequilibrem os dois direitos, garantiu.


As declarações da comissária europeia, que evitou uma opinião sobre a proposta legislativa que tem agitado os Estados Unidos nas últimas semanas, conhecida por SOPA, são proferidas dias depois do serviço Megaupload ter sido encerrado e detidos os responsáveis.


A intervenção surge também numa semana em que o tema está na agenda europeia, com a apresentação prevista para esta quarta-feira das medidas que integram a prevista reforma da legislação europeia na área da proteção de dados.


Às 12h30 é apresentado o pacote de medidas que pretende modernizar a diretiva para a proteção de dados de 1995, adaptando-a aos desafios do mundo digital, e introduzir na UE um conjunto de novas medidas nesta área.


O tema tem estado em análise pela CE, que nos últimos meses recebeu opiniões dos interessados através de duas consultas públicas às propostas desenhadas pelo executivo europeu para reformar as leis europeias da proteção de dados.



"A proposta vai focar-se no reforço dos direitos individuais, aproximando o mercado interno da UE e assegurando um nível elevado de proteção de dados em todas as áreas", pode ler-se na nota de agenda das atividades da Comissão Europeia para o próximo dia 25 de janeiro.



Embora a posição de Reding fale em conciliar direitos vale a pena recordar que a Europa tem sido notícia pelas políticas duras no combate da pirataria online, que alguns países têm tentado levar ao terreno, como França ou o Reino Unido.



Embora em ambos os casos a proposta inicial tenha sido suavizada, a limitação do acesso à Internet (por parte dos utilizadores, neste caso) está previsto como forma extrema de zelar pelos direitos de autor e penalizar os infratores.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira