Desde o início deste ano que a Comissão Europeia tem vindo a tomar medidas no sentido de incentivar as empresas que vendem bilhetes de avião online a operar segundo as regras europeias. Hoje é comunicada uma nova acção que se materializa numa lista de 30 pontos, enviada às empresas e que estas terão de incorporar nas suas operações. As regras são princípios de protecção do consumidor que visam tornar mais claras as condições de funcionamento das plataformas.

Numa primeira fase a lista será analisada pelas empresas, que têm a hipótese de dar o seu feedback à Comissão Europeia, que depois de receber esses inputs consolidará a lista criando uma versão definitiva.

A medida é mais um esforço de provocar no sector um movimento de auto-regulação e antecede a divulgação em Maio de 2009 de um estudo que irá dar detalhes sobre quem está e quem não está a cumprir as regras europeias. Em Junho do próximo ano culmina o processo, com a uniformização da legislação europeia aplicável.

Na comunicação que fez hoje a propósito das novas medidas, a Comissão Europeia também explica que além de ser obrigatório o cumprimento integral dos trinta pontos fixados, as empresas terão também de disponibilizar nos respectivos website uma versão light da lista europeia, para que o consumidor tenha conhecimento.

Actualmente mais de 700 milhões de viagens são vendidas anualmente na União Europeia. Uma investigação preliminar realizada em Setembro do ano passado às plataformas online de venda de bilhetes analisou 386 sites detectando várias irregularidades.

Em Maio deste ano o relatório de acompanhamento permitiu verificar que mais de metade destas irregularidades desapareceram. O objectivo das novas medidas é eliminar as irregularidades que ainda permanecem e criar princípios de funcionamento na actividade.