A comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media esteve esta manhã em Lisboa para falar sobre os desafios do sector dos media. Viviane Reding frisou as preocupações da Comissão Europeia com a garantia de respeito pelos direitos de autor nas novas plataformas de conteúdos e relembrou que este é um assunto que está na agenda europeia. "É preciso garantir a justa recompensa a quem produz os conteúdos", lembrou Reding que apontou três prioridades na política europeia para esta área: garantir todo o potencial da indústria, promover a diversidade de conteúdos e garantir a aplicação das regras de direito de autor.




No evento subordinado ao tema "Os media da nova geração na era editorial" Viviane Reding assumiu que boa parte dos desafios que se colocam à gestão dos conteúdos criativos online tem a ver com copyright e que acrescentou que é por isso necessário manter o tema na agenda europeia e garantir os contributos de "toda a cadeia de valor" na tomada de decisões nesta área.




A comissária europeia também abordou o tema da concentração versus pluralismo dos media e revelou que a CE está a preparar um trabalho aprofundado nesta área, que antecederá a tomada de decisões e imposição de medidas. Este trabalho já teve início com a encomenda a organismos independentes de vários estudos que procurarão clarificar a diferença entre os dois chavões. Viviane Reding considerou que a concentração não é inimiga do pluralismo e defendeu que a falta de pluralismo pode ter lugar em meios onde não há o mínimo sinal de concentração.




Os estudos encomendados pela Comissão Europeia vão procurar definir critérios que permitam analisar existência ou não de pluralismo por forma servir de base à produção de legislação que seja isenta e imparcial nos princípios. Uma área que certamente ficará fora deste trabalho é a que se relaciona com a pluralidade de funções do jornalista, numa época em que a diversidade de canais de distribuição de conteúdos de um novo meio não pára de aumentar. Sobre esta matéria Viviane Reding considera que a regulação deve ser feita dentro das empresas e é nesse universo que se devem definir limites.




A Mobile TV e o switch off da televisão analógica também foram referidos pela comissária que considera esta "uma oportunidade que surge uma vez na vida", o dar início a uma nova geração de tecnologias que podem oferecer mais e melhores serviços aos cidadãos. Viviane Reding lembrou que as pessoas não compram tecnologia por tecnologia, mas serviços e conteúdos e que por isso a CE está tão empenhada em definir o quanto antes as regras de operação para a Mobile TV e fazer descolar um novo mercado, que já em 2008, com os jogos olímpicos e outros eventos desportivos internacionais, poderá ter uma forte adesão por parte do público, já que terá condições para fornecer novas ofertas apelativas.





A comissária europeia já ontem tinha participado num evento organizado pela Sonaecom onde referiu outras preocupações políticas na área que tutela. No que se refere à Internet de banda larga, a comissária considerou que há ainda muitas desigualdades na Europa e admitiu a hipótese de vir a implementar uma política semelhante à do roaming, obrigando as empresas a desenhar ofertas limitadas por um tecto máximo de preços.

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