Acesso a documentos gera novo diferendo entre Microsoft e UE

3 fev 2006 07:57

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O conflito entre a gigante da informática e o executivo europeu ganhou novos contornos. A empresa de Bill Gates terá enviado uma carta à CE acusando-a de prejudicar os seus direitos, ao negar-lhe acesso a documentos do processo anti-trust.

A Microsoft escreveu à Comissão Europeia acusando-a de prejudicar os seus direitos de defesa no processo anti-trust. Numa carta endereçada ao executivo europeu, os advogados da gigante da informática afirmam que a CE está a prejudicar seriamente os seus direitos de defesa no recurso às sanções impostas ao negar-lhe o acesso a determinados ficheiros relacionados com o caso.

"A impossibilidade de acesso está a prejudicar gravemente os direitos de defesa da Microsoft", refere a carta endereçada a Bruxelas, segundo a AFP. "Tomo a liberdade de sugerir que os direitos normais de defesa estão a ser eclipsados pela suposta necessidade de evitar um 'perigo para a concorrência efectiva'", escreve Ian Forrester, um dos principais advogados da gigante do software.

A CE considera que as acusações da empresa norte-americana são prematuras. "Essa é uma questão que ainda está a ser discutida com a Microsoft, sendo por isso prematuro que se acuse a Comissão de desrespeito pela defesa dos direitos", respondeu Jonathan Todd, um dos porta-vozes do executivo europeu.

Jonathan Todd explicou que existe uma entidade, independente da Direcção Geral da Concorrência da CE, para assegurar que o processo e os direitos de defesa das empresas são respeitados.

A Microsoft tem até 15 de Fevereiro próximo para responder às acusações da CE sobre o incumprimento de algumas dos requisitos que lhe haviam sido impostos, em resultado do processo anti-trust, prazo que considera não conseguir respeitar se lhe continuar a ser recusado o acesso a documentos importantes que poderão provar a observância das sanções, diz. O desrespeito pelo prazo de resposta imposto pela Comissão Europeia custará à Microsoft dois milhões de euros ao dia (ver Notícias Relacionadas).