A Justiça americana aprovou ontem o acordo entre três das maiores editoras de livros do país e o Departamento de Justiça, que visava pôr termo a um processo intentado contra as empresas por fixação artificial de preços no mercado dos ebooks.

A juíza entendeu que os argumentos invocados contra o acordo eram "insuficientes" para negar a sua aprovação e dispensou também qualquer audiência para voltar a discutir esta questão, afirmando

que tal só atrasaria desnecessariamente a entrada em vigor das medidas previstas pelo mesmo, relata ao New York Times.

O acordo, que contava com a assinatura da Hachette Book Group, da Simon & Schuster e da HarperCollins, foi firmado em abril, na sequência de uma investigação às cinco maiores editoras do país e à Apple, acusadas de fixarem entre si preços mais altos para os ebooks, violando as leis da concorrência e prejudicando os consumidores "em dezenas de milhares de euros".

As três editoras que aderiram ao documento concordaram em terminar os seus contratos com a Apple e cessar com as práticas, evitando que o processo seguisse para julgamento. Já a fabricante do iPhone negou todas as acusações e prefere discutir a questão no tribunal, assim como irá acontecer com as outras duas editoras acusadas no processo: Penguin e Macmillan. O julgamento não deverá acontecer antes de junho de 2013, segundo avança a CNET.

O acordo agora aprovado pelo tribunal era amplamente discutido pela indústria, enfrentando a oposição, por exemplo, da Guilda dos Autores, da Associação Americana de Livreiros ou da Barnes & Noble.

Os que contestam a posição do tribunal alegam, sobretudo, que os efeitos para a concorrência serão mais nefastos caso se impeça as editoras de fixarem artificialmente preços para os livros digitais, deixando total margem de manobra aos retalhistas. Tal significaria dar à Amazon - que já domina o mercado - o poder de baixar os preços dos ebooks até onde quiser, sem que outros concorrentes lhe possam fazer frente.

Os acordos ilegais entre as editoras têm como efeito a transferência do poder de determinar os preços dos livros dos retalhistas, que os comercializam, para quem os edita, e tiveram como resultado a fixação de preços entre os 12,99 dólares e os 14,99 dólares, numa manobra que visava também forçar a Amazon a aumentar o preço dos ebooks (que comercializa por 9,99 dólares).

Os opositores da interferência das autoridades nesta matéria afirmam que o acordo vai provocar um retrocesso no mercado, reforçando o domínio da Amazon, que poderá baixar o preço dos ebooks até onde entender e levar a concorrência a fazer o mesmo, o que também constituiria uma ameaça a um mercado concorrencial. A questão é polémica e foi, aliás, discutida a propósito da assinatura do acordo, em abril, por um analista da Gartner, num artigo do qual falámos no TeK.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes