A Altice Portugal informou publicamente esta terça-feira que rescindiu o contrato celebrado com a IPTelecom (IPT) a 7 de dezembro de 2017, depois dos incêndios de Pedrogão que marcaram o país. Em causa está o incumprimento do protocolo, que previa o estabelecimento de condições para a possibilidade de instalação de um máximo total de 1.000 km de cabos com utilização de canais técnicos rodoviários, ou seja, enterrados. Tal teria de acontecer até ao final de 2019 nos concelhos identificados como de elevada perigosidade, através de Despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas.

Mas, no comunicado enviado às redações, a Altice Portugal garante que dos potenciais 1.000 km, neste momento existem apenas cerca de 100. Esta pequena parte não está sequer em funcionamento, uma vez que a Altice Portugal "nunca conseguiu estabelecer as ligações da sua própria rede aos CTR". E a culpa está nos obstáculos colocados pela IPT e pela Infraestruturas de Portugal (IP), diz a Altice.

Entretanto o Governo já reagiu a este anúncio, falando numa "enorme surpresa". Citado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmou que a 8 de agosto e no seguimento de uma de várias reuniões que vinham a decorrer entre o Governo, a Altice e a IP sobre este assunto, foi possível "chegar a um acordo entre as partes, tendo sido ultrapassadas as divergências que subsistiam até essa data, relativas a custos e condições de implementação dos termos do protocolo". Por isso, "nada fazia prever que a Altice tomasse esta decisão", afirma. "O Governo espera que ainda seja possível que a Altice assine o acordo que fechou no dia 8 de agosto e que lhe foi remetido para assinatura", conclui o ministério.

Num posterior esclarecimento, a Altice lamenta a posição assumida pelo Governo, "atendendo ao facto que se houve alguma instituição a desrespeitar reiteradamente as orientações do próprio Governo durante um ano e meio foi a IPTelecom". E, de acordo com a empresa, tanto a IPTelecom, como o Ministério das Infraestruturas foram informados pela Altice Portugal sobre a decisão de denúncia do contrato nos dias 5 e 8 de agosto, e ainda hoje, por escrito, à primeira hora da manhã numa comunicação remetida à IPTelecom com conhecimento ao Ministério da Tutela.

No primeiro comunicado divulgado à comunicação social, a Altice esclareceu que a decisão de rescisão de contrato surge depois de um ano e meio a aguardar pela reunião de todas as condições necessárias para a efetiva concretização do contrato, que considera não só não terem sido viabilizadas, como, ainda, "foi a todo o tempo obstaculizada pela IP e IPT no processo de enterramento de cabos". E, segundo a empresa, toda esta situação foi acompanhada de perto pelo Governo português. Ainda assim, "todas as mensagens e orientações dadas pelo Governo à IP e IPT sido completamente ignoradas por estas entidades, colocando em causa o interesse público nacional".

Durante esse período, a Altice Portugal solicitou por seis vezes audiências com o Governo, com o objetivo de denunciar a “atuação e inação da IP e IPT”. Duas dessas audiências contaram com a presença do então Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, duas outras com o então Ministro do Planeamento, Pedro Marques, uma com o atual Secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda e a última, a 5 de agosto, com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

Nesse último encontro, a Altice afirma que o CEO da Altice Portugal reuniu com o Secretário de Estado das Comunicações, numa reunião “onde foi desde logo referida a vontade inequívoca da Altice Portugal em não permitir que se perpetue a atual situação”. Já a reunião de 8 de agosto “foi o momento que a Altice Portugal encontrou para poder, junto do Secretário de Estado das Infraestruturas, denunciar o comportamento da IPTelecom”.

Para além disso, o tema também não passou ao lado de debates parlamentares mediatizados, nos quais o Governo foi várias vezes questionado sobre o contrato que tinha sido celebrado com a Altice Portugal.

A génese do contrato correspondeu a um desígnio político criado pelo Governo Português de proceder ao enterramento de traçados aéreos nas zonas de elevada perigosidade de incêndios florestais. Por isso, a empresa nega "qualquer motivação de negócio".

A empresa esclarece que foi o único operador que aceitou implementar este desígnio governamental, tendo disponibilizado no seu plano de investimentos a verba. Por isso, fala em “milhares de euros parados e perdidos”, em recursos operacionais, humanos e equipamentos parados, mas alocados.

Afirmando que sempre teve “a abertura e compreensão dos membros do Governo do Ministério da Tutela”, a Altice considera que sempre ficou claro a sua “vontade inequívoca” em cumprir o contrato de parceria, estando “completamente alheia aos obstáculos criados ao longo do tempo pela IP e IPT”.

E ainda sobre o que veio a público de uma possível adenda, discutida 20 meses depois da assinatura do protocolo inicial, que alegadamente resolveria todo o processo, a Altice Portugal afirma que foram vários esses documentos, assinados durante ano e meio, mas que “nunca solucionaram o que quer que fosse”. Para a empresa, a IPTelecom manteve uma postura de “inviabilizar o processo de enterramento de cabos, através da criação mais de uma dezena de pontos de discussão cuja esmagadora maioria subsistem em aberto à data de hoje”.

A Altice Portugal fala, ainda, noutras situações “de particular gravidade e impacto” por parte da IP e da IPT.

E perdurando a “postura acintosa e legalmente injustificada por parte da IP e da IPT”, a Altice considera que esta decisão se encontra plenamente justificada, no contrato celebrado em 2017 e quaisquer outros que possam vir a surgir com a IP e/ou a IPT. “Não confundimos o interesse público com estratégias pessoais ou devaneios empresariais”, esclarece.

Caso este contrato fosse efetivamente até ao fim, a Altice previa a execução de trabalhos que se estimam ascenderem a cerca de 6 milhões de euros. Mas, assim sendo, os objetivos do Governo em aumentar a resiliência das redes de comunicações eletrónicas nos concelhos identificados como de elevada perigosidade, bem como de facilitar os investimentos em redes de nova geração, ficam assim postos em causa, “por razões unicamente imputáveis à IP e à IPT”.

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