A Apple está a ser acusada por uma agência federal americana de direito laboral de violar os direitos dos trabalhadores. A National Labor Relations Board disse esta segunda-feira que a acusação está relacionada com a imposição pela empresa de acordos de confidencialidade e de não concorrência ilegais, bem como de regras de conduta e políticas de utilização de redes sociais que também não são legítimas.

No comunicado citado pela Reuters, o organismo acusa a Apple de “interferir, restringir e coagir os empregados no exercício” dos seus direitos, ao abrigo da legislação laboral federal. Pede à empresa que corrija as práticas ilegais e notifique todos os trabalhadores americanos dos seus direitos legais.

A dona do iPhone terá agora oportunidade de se defender e fazer correções às políticas em vigor. Caso isso não aconteça, será ouvida por um juiz do tribunal administrativo a partir de janeiro. A decisão deste magistrado poderá ser alterada por um comité técnico do NLRB. Se isso acontecer, em sentido desfavorável para a Apple, a empresa pode recorrer da decisão para um tribunal federal.

Este processo faz eco de uma queixa apresentada por uma ex-colaboradora da Apple em 2021, Ashley Gjovik. Na altura, a engenheira sénior acusou a empresa de manter um conjunto de regras que tinham como objetivo impedir os trabalhadores de falar entre si e com a imprensa, sobre temas como igualdade salarial ou discrimição sexual. Em causa já estavam os acordos de confidencialidade e as políticas de utilização de redes sociais da companhia.

A mesma ex-colaboradora avançou em maio com um processo contra a Apple num tribunal federal, onde acusa a empresa de retaliações na sequência da queixa apresentada à NLRB e por tentar mobilizar outros trabalhadores. O caso teve uma primeira decisão judicial na semana passada. A maior parte das acusações foram rejeitadas pela justiça, que ainda assim deu à queixosa a oportunidade de rever algumas das acusações, para poder voltar a apresentá-las à justiça com um suporte mais sólido.

Segundo a Reuters, a Apple enfrenta, pelo menos, outras duas queixas de trabalhadores da NLRB, relacionadas com despedimentos alegadamente injustos, acusações que a empresa também já negou.

A Apple já reagiu à acusação da NLRB. Diz que as acusações são infundadas e que vai fazer prova disso durante as audiências que se seguem.