"Sem incentivos do governo ao desenvolvimento das
pequenas e médias empresas, a pirataria de
software no sector empresarial não irá
diminuir" e "a expectativa das companhias
produtoras de software está a esmorecer
devido à falta de apoio do Estado" foram algumas
das frases de crítica aos responsáveis
governamentais proferidas por Manuel Cerqueira
que se fizeram ouvir ontem de manhã, na
conferência que serviu de balanço aos primeiros
dez anos de actividade da Associação Portuguesa de Software
- ASSOFT.




O presidente desta organização associativa que
reúne 480 membros - entre programadores
individuais e empresas produtoras de
software -, congregando no total um volume
de negócios superior a 200 milhões de contos,
aproveitou, várias vezes, para apontar
críticas ao actual governo. Na sua opinião,
existe uma falta de diálogo do Ministério da Ciência e da
Tecnologia com a ASSOFT e as empresas
produtoras do sector.




Como exemplo, apontou o Programa Operacional de
Economia (POE) - uma iniciativa financiada por
fundos comunitários que se destina a incentivar a
modernização empresarial -, a que grande parte
das produtoras nacionais de software
recorreram, mas do qual não existe até agora
resultados nem respostas. Isto porque "as
instituições incumbidas não dispõem de técnicos
com formação adequada em Investigação e
Desenvolvimento para avaliar os projectos".




Manuel Cerqueira afirma que devido à pirataria as empresas
produtoras de software tiveram no ano
passado perdas no valor de seis milhões de
contos, tendo o Estado obtido perdas de 17 por
cento desse montante em receitas fiscais - por
causa do IVA que ficou por cobrar -, isto é,
cerca de um milhão de contos. Segundo dados
recolhidos pela ASSOFT, no ano 2000, metade (50%)
dos programas informáticos instalados nos
computadores das empresas nacionais eram ilegais
- uma subida de três por cento em relação aos 47
por cento registados em 1999. De acordo com o
presidente da ASSOFT, a principal razão para
esses números é a ausência de políticas concretas
de apoio ao tecido empresarial.




Na sua opinião, os esforços das próprias
empresas, ainda que contando com a ajuda de
organizações como a ASSOFT, não bastam. No caso
das PMEs, por exemplo, "a situação não é famosa".
Muitas obtêm financiamento recorrendo ao
leasing. Mas as instituições financeiras
não aceitam o leasing de software,
o que leva a que várias PMEs empolem
"artificialmente" os custos do hardware de
forma a abrangerem as despesas com
software. Por outro lado, a perseguição
aos prevaricadores pelos tribunais continua a ser
escassa.




A medida do governo português de oferecer
deduções fiscais no IRS até ao máximo de 35
contos na compra de material informática foi
também considerada "bastante insuficiente" por
aquele responsável que aconselhou a subida deste
limite para um valor de 100 ou 150 contos.




As críticas de Manuel Cerqueira à falta de
actuação do governo foram corrobadas pelo
advogado e colaborador da ASSOFT Manuel Lopes
Rocha. "A ASSOFT continua a aguardar um gesto do
governo para a protecção da propriedade jurídica
do software", avisou, realçando a
importância que uma declaração política por parte
dos responsáveis governamentais teria no
impulsionamento do combate à pirataria.




Esta indiferença por parte das autoridades
nacionais em relação à questão, contrasta,
na sua opinião, com o que têm vindo a acontecer
na Irlanda - "pais onde há política fortíssima de
defesa da propriedade intelectual" - e
Espanha, onde o governo se tem vindo a
comprometer com as empresas de software a
recomendar aos seus serviços o fim da cópia
ilícita, e em que o próprio primeiro-ministro
Aznar comparou a pirataria informática ao
terrorismo da ETA.




Para o jurista, existe um paradoxo no facto de
nunca ter existido em Portugal um governo com
membros tão empenhados no desenvolvimento da
Sociedade da Informação e de esse mesmo governo
não implementar políticas práticas que defendam a
propriedade intelectual do software.
Salienta ainda que já "há grandes empresas de
software que ameaçam reduzir o seu
investimento em Portugal se o governo não tomar
medidas". Manuel Cerqueira, por seu lado foi mais
longe, afirmando que, devido à elevada taxa de
programas ilegais, algumas produtoras de
software abandonaram Portugal em favor da
Espanha.




Por isso, "o governo precisa de estabelecer uma
parceria com as empresas e as associações para
combater esse problemas", apelou Manuel Lopes
Rocha. Este advogado, no entanto, fez questão de
deixar algumas notas de esperança e optimismo. A
actividade global dos tribunais é globalmente
positiva, pois os juízes têm quase sempre
respeitado as leis.




Segundo números citados pelo jurista, desde o
início do segundo semestre de 2001, houve cinco
sentenças de condenação relativos a casos de
pirataria de software nacional e
estrangeiro, para além de terem sido celebrados
11 acordos com empresas prevaricadoras, nos
termos dos quais estas foram obrigadas a
reconhecer os direitos de autor dos programadores
e a pagar indeminizações. Actualmente, estão a
decorrer mais de 50 processos de pirataria nos
tribunais nacionais. Lopes Rocha também destacou
o trabalho realizado pelas autoridades policiais,
no sentido de se apetrecharem do equipamento
necesssário.




Manuel Cerqueira sublinhou ainda como aspectos
positivos no combate contra a pirataria a
colaboração que a ASSOFT tem recebido por parte
de várias entidades, como a Polícia Judiciária, a Inspecção Geral das Actividades
Culturais (IGAC), a Direcção Geral de
Informática da Administração Pública, a Inspecção Geral das Actividades
Económicas (IGAE), entre outras.




No sentido de demonstrar que a acção da
associação não é só intimidatória, mas também
persuasiva e preventiva - "não andamos aqui à
procura de 'sangue', afirmou -, este responsável
referiu algumas das campanhas deste tipo que
foram realizadas este ano, como a "Quer
Software - Peça Licença" realizada em
Julho e Setembro, que envolveu o envio de
folhetos a 50 mil PMEs nacionais, tendo a ASSOFT
recebido a resposta de mais de mil dessas
empresas.




Um aspecto que tem vindo a ser muito discutido em
termos da propriedade intelectual é o
software livre - programas informáticos
distribuídos, copiados e modificados livremente
sob autorização dos seus autores. Manuel
Cerqueira considera que "estamos à mesma em
presença de uma criação", mas acrescenta - tal
como afirmou já à comunidade de programadores de
Linux, que devem ser estabelecidas regras comuns
e padronizadas que definam a utilização deste
tipo de software.


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