A comissão fiscalizadora termina hoje o mandato e até à posse dos novos membros o sistema que permite a identificação de suspeitos de crimes graves fica suspenso, incluindo a transferência de dois mil perfis dos registos da Polícia Judiciária que estava em curso.

Manuel Simas Santos, presidente demissionário, adiantou à TSF que hoje é o último dia em que está em funções mas que esta suspensão não determina a destruição dos perfis já criados.

A base de dados de perfis de ADN está consagrada na lei desde 2007 mas só começou a funcionar em 2010. Segundo a TSF, no espaço de três anos só foi utilizada onze vezes para fins de investigação criminal.

Uma das questões pendentes passa pela transferência de dois mil perfis de ADN da Polícia Judiciária para a base de dados, que foi considerada urgente pela Procuradoria Geral da República no ano passado.

As amostras conservadas no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, e que dizem respeito a suspeitos de crimes graves, foram recolhidas entre 2002 e 2007 mas estariam guardadas de forma ilegal. Em fevereiro Manuel Simas Santos tinha adiantado ao Diário de Notícias que por isso essas amostras corriam o risco de serem destruídas, uma hipótese que fica agora afastada.

Em declarações à TSF Manuel Simas Santos admitiu que os trabalhos de transferência estavam atrasados devido a um problema de software.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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