A Comissão Europeia anunciou uma queixa formal à World Trade Organization (WTO), pedindo para remover as práticas de negócio injusto e ilegal da China em torno do acesso a patentes ligadas à propriedade intelectual da União Europeia. Segundo Bruxelas, a China deu poderes aos seus tribunais para definir taxas de royalties globais para patentes standard essenciais para a União Europeia, sem o consentimento do proprietário da patente.

Bruxelas diz que esta medida pressiona as empresas europeias inovadoras de alta-tecnologia a baixarem as suas taxas com base global, o que permite às fabricantes chinesas ter o acesso mais barato e injusto a estas tecnologias. A prática é referida como também capaz de interferir indevidamente com a competência dos tribunais da União Europeia nas questões relacionadas com patentes na Europa.

“É a firme visão da Comissão Europeia que estas práticas são inconsistentes com o acordo da WTO, na questão dos negócios relacionados com direitos de propriedade intelectual”, lê-se no comunicado. Bruxelas diz que como não chegou nenhuma solução satisfatória da China, a União Europeia vê-se obrigada a pedir uma consulta com a WTO como um primeiro passo para a disputa com o país.

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Se nos próximos 60 dias este passo não levar a uma solução satisfatória, a União Europeia vai iniciar a fase de litigação e pedir à WTO um painel para decidir esta disputa.

A iniciativa procura defender sobretudo o sector das telecomunicações, para que as empresas possam praticar os seus direitos das patentes e proteger os seus investimentos em inovação, diz a Comissão Europeia. Bruxelas dá como exemplo o 5G nos smartphones de tecnologias ligadas a patentes essenciais para cumprir os standards. Ao fixar taxas de royalties a nível mundial, a China procura forçar as empresas da União Europeia a dar acesso mais barato à sua tecnologia.