(4ª Actualização) Já estava prometida para hoje a comunicação da decisão da Comissão Europeia sobre a multa a aplicar à Intel no âmbito do processo por violação da concorrência. A Intel já reagiu, garantindo Paul Otellini, CEO e presidente da Intel, que a decisão é errada e confirmando que vai apelar.

A decisão foi comunicada há minutos e impõe à gigante de semicondutores uma multa de 1,06 mil milhões de euros, o valor mais alto de sempre em processos na área da concorrência que ultrapassa a última multa aplicada à Microsoft, de 899 milhões de euros.

A Intel tem agora três meses para pagar a multa. Mesmo que apele perante o Tribunal Europeu de primeira instância o dinehiro deverá ser depositado numa conta bloqueada ou, em casos excepcionais, pode ser coberta por uma garantia bancária.

A Comissão Europeia justifica que a multa tem em conta as receitas da Intel no mercado de processadores na área económica europeia, assim como as receitas globais que em 2007 se cifraram em 27 mil milhões de euros. Pesam também a duração e gravidade das violações da lei da concorrência, tendo sido determinado que estas se estenderam nos últimos cinco anos.

O processo foi iniciado por queixas da AMD em 2000, 2003 e 2006, a que se seguiram investigações da direcção da concorrência da Comissão Europeia. Em Julho de 2007 o executivo europeu enviou uma primeira carta de objecções à Intel, a que se seguiu uma nova um ano depois e ainda um reforço em Dezembro de 2008 com adição de mais elementos factuais.

De acordo com o comunicado hoje divulgado, foram apurados indícios de abuso de posição dominante e práticas anticompetitivas para excluir a concorrência do mercado de processadores de computadores.

Para além da multa a CE ordenou que a Intel pare as práticas ilegais imediatamente.

Nelie Kroes, comissária da Concorrência, afirma que "a Intel prejudicou milhões de consumidores ao agir deliberadamente para manter a concorrência fora do mercado de processadores durante muitos anos. Esta violação séria e sustentada das regras da concorrência da Comissão Europeia não podem ser toleradas".

A CE apurou que nestas práticas estavam envolvidos vários fabricantes de computadores, entre os quais a Acer, Dell, HP, Lenovo e NEC, e ainda o retalhista Media Saturn Holding, que detém a cadeia de lojas MediaMarkt. A este último a Intel terá pago enter Outubro de 2002 e Dezembro de 2007 para vender exclusivamente computadores com processadores Intel nas suas lojas em todos os países onde actua.

Intel nega violação das regras
A Intel já reagiu a esta decisão, confirmando que vai apelar junto dos tribunais. Paul Otellini afirma que os consumidores não foram de forma alguma afectados pelas práticas da Intel, que na sua opinião não violam as leis da concorrência. "O resultado natural de um mercado competitivo com apenas dois grandes fornecedores é que quando uma empresa ganha a outra não ganha", justifica em comunicado.

Segundo a declaração escrita da Paul Otellini, a Comissão Europeia ignorou ou recusou as evidências significativas de contradições na sua decisão.

Em resposta directa às acusações da CE, a Intel afirma que nunca vendeu produtos abaixo de custo e que sempre investiu em inovação e no desenvolvimento tecnológico o que permite promoções nos produtos para competir num mercado altamente concorrencial, passando aos consumidores as vantagens de produção em volume de microcomputadores.

Na conferência de imprensa realizada ao final da manhã o porta voz da Intel não adiantou grandes detalhes ao que tinha já sido defendido pelo CEO da empresa, confirmando apenas que apesar do recurso a Intel vai desde já cumprir o estipulado pela CE.

Fátima Caçador

Nota da Redacção: [11:33] A notícia foi actualizada com mais informação.
2ª actualização [11:45] A informação foi actualizada com a reacção da Intel à decisão de Bruxelas.
3ª actualização [12:20] A informação foi actualizada com as regras do prazo de pagamento da multa pela Intel.
4ª actualização [15:44] A notícia foi actualizada com informação recolhida após a conferência de imprensa da Intel.