Bruxelas volta a pedir à Microsoft que cumpra sanções impostas

13 mar 2006 12:06

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O executivo europeu enviou uma carta onde reitera que a gigante da informática não cumpre a sanção que lhe foi imposta há dois anos atrás, antevendo-se a aplicação da multa diária de dois milhões de euros pendente desde Dezembro de 2005.

Novos dados revelam que a Microsoft continua a não cumprir as sanções anti-monopólio que lhe foram impostas há dois anos atrás na Europa. A acusação é feita numa carta endereçada à gigante da informática pela Comissão Europeia, na passada sexta-feira, onde se apela mais uma vez ao cumprimento da decisão, sob pena do executivo avançar com a multa diária de dois milhões de euros, uma "ameaça" pendente desde o passado mês de Dezembro.

"A Comissão Europeia enviou uma carta à Microsoft onde expõe a sua visão preliminar quanto ao facto de a Microsoft, apesar de tudo, ainda não estar a cumprir com as obrigações de Março de 2004", informa o executivo comunitário num comunicado de imprensa.

Ao resultado do relatório produzido pelo cientista informático Neil Barrett, a Comissão acrescenta agora as conclusões de um estudo separado da consultora TAEUS, especializada em protecção intelectual, para afirmar que a Microsoft ainda não está a cumprir a exigência de partilha de informação técnica com as rivais que lhe foi imposta.

No documento produzido por si a TAEUS classifica algumas das partes da documentação apresentada pela Microsoft como "completamente inadequada", "obsoleta" e "contraditória" e conclui que a mesma foi redigida de forma a maximizar o volume em número de páginas "minimizando a informação útil".

O estudo compara a situação criada pela Microsoft com a de um fabricante de automóveis que venda carros sem as suas peças vitais - como as rodas, o volante ou o motor - e que aguarda sempre pela queixa do cliente para cada uma das faltas para depois as colocar.

A Comissão aproveita igualmente para responder à empresa de Bill Gates quanto à acusação de complot (ver Notícias Relacionadas), publicando um documento onde se detalha o pedido de actuação do perito escolhido para avaliar o processo de forma independente que a Microsoft aprovou -, e onde se salvaguarda que as comunicações entre o chamado trustee e a Comissão seriam classificadas como documentos internos, logo não poderia ser acedidos pela empresa, como esta requeria ultimamente.

A decisão da Comissão Europeia quanto à aplicação da multa diária de dois milhões de euros só será tomada após a audiência requerida pela Microsoft, marcada para os próximos dias 30 e 31 de Março, e depois da consulta com os Estados-membros.