A Cabovisão volta a estar na mira do regulador das comunicações por incumprimento das suas obrigações legais. A multa aplicada pela Anacom, e já paga, pela empresa de serviços de TV, Internet e telefonia totaliza um valor de 17.500 euros e é o resultado de quatro infracções.

Todas as infracções apontadas pelo regulador têm a ver com falhas no dever de prestação de informação sobre a actividade em diferentes momentos e áreas. Em comunicado, o regulador descreve que não recebeu respostas ao Questionário Anual de Telecomunicações de 2005; não recebeu informação estatística da empresa, enquanto prestador de serviços de telefonia fixa e prestador de serviços de acesso à Internet no 2º trimestre de 2007; nem informação estatística relativa à actividade de prestador de serviços de acesso à Internet no 3º trimestre do mesmo ano.

Recorde-se que já este ano a Cabovisão foi multada pela Anacom por violar a legislação que obriga os operadores a informarem os clientes sempre que as condições contratuais do seu serviço forem alteradas. Esta multa foi de 32 mil euros.

Em Junho do ano passado a empresa também tinha sido alvo de uma multa, pela mesma razão que é agora penalizada pelo regulador: o incumprimento dos seus deveres de informação relativamente à actividade. Nessa altura a coima foi de 20 mil euros.