A Microsoft e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) estão preparados para dizer hoje a Colleen Kollar-Kotelly, juíza que acompanha o caso antitrust que opõe as duas partes, que chegaram a acordo, apesar da reserva de alguns dos estados norte-americanos, também implicados que querem mais tempo para estudar o "negócio" estabelecido.



Embora esteja previsto que os advogados da Microsoft, do DOJ e dos 18 estados envolvidos no caso antitrust se reúnam no tribunal federal com a juíza, alguns dos procuradores-gerais dos estados norte-americanos envolvidos no processo antitrust inicial contra a Microsoft podem requerer o adiamento do encontro por um período que pode ir de quatro dias a uma semana.



A decisão de avançar no sentido de uma resolução, tomada apenas pela Microsoft e pelo Departamento de Justiça veio acentuar, ainda mais, o fosso que existe entre as entidades estaduais e federais associadas a este caso. Se os estados não aceitarem os termos do acordo, podem opor-se durante as audições públicas, tentando assim supervisionar o negócio, ou então optar por seguir para os tribunais separadamente.



Segundo o noticiado pela Associated Press, caso a proposta de acordo apresentada seja aceite, a Microsoft terá de modificar a embalagem e o modo como vende o seu sistema operativo Windows, para além de ter que tornar mais fácil a remoção de determinadas características e a instalação de programas rivais de outros fabricantes de software. Este processo será monitorizado por um painel constituído por três pessoas.



Porém, segundo o analista David Readerman da Thomas Weisel Partners, citado pela Associated Press, este acordo não requer que a Microsoft revele o código de programação subjacente ao sistema operativo Windows. Mas um dos advogados envolvidos no caso garante que a Microsoft irá disponibilizar aos fabricantes outros pormenores que lhes permitirão criar software que funcione de modo semelhante ao Windows. A empresa terá também uma versão do Windows sem características extra lado a lado com versões que agrupem essas mesmas funcionalidades.



Apesar da Microsoft estar proibida, nos termos do acordo, de realizar contratos restritivos com outros fabricantes que os inibiria de adquirir versões mais básicas, esta poderá continuar a oferecer incentivos financeiros, como descontos, para atrair os tais fabricantes a vender a versão mais completa do Windows.



A Microsoft também terá de tornar mais fácil a remoção de aplicações do Windows através da colocação de um ícone no desktop - nas actuais versões do sistema operativo esse ícone é difícil de encontrar. Este processo vai permitir aos fabricantes continuem a desenvolver software que tire partido destes programas. Por outro lado, a Microsoft terá de continuar a disponibilizar as versões mais antigas do Windows durante um determinado período de tempo.



Segundo afirmações à Associated Press de uma fonte anónima, o acordo impõe um determinado número de restrições à Microsoft que esta terá de seguir num período que pode ir dos cinco aos sete anos, caso a empresa infrinja os termos do acordo.



Este acordo é, sem dúvida, mais vantajoso para a Microsotf, já que a primeira sentença – posteriormente anulada por um tribunal de apelo – afirmava que a empresa tinha que ser dividida em duas, uma vez que, segundo esta instância, operava um monopólio ilegal e impróprio em relação aos seus concorrentes.



Neste momento, se algum estado estiver contra o acordo apresentado poderá tentar persuadir a juíza Collen Kollar-Kotelly a anulá-lo, alegando que não é do interesse público. No entanto, os especialistas afirmam não ser muito provável a anulação do acordo.



A administração Bush está desta forma à beira de resolver este caso que já se arrasta desde o antigo governo e afirma-se favorável ao acordo, já que os produtos da Microsoft podem ajudar em muito a economia da indústria norte-americana das novas tecnologias.



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