O estudo "Corporation tax and innovation: issues at stake and review of European Union experiences in the nineties" promovido pela Comissão Europeia sobre a utilização de incentivos fiscais para impulsionar a inovação e estimular a competitividade na Europa revela que os países com um menor grau de inovação são mais favoráveis a este género de incentivos para recuperar o seu atraso tecnológico.



Esta análise – que se centrou em primeiro lugar em países como a França, Alemanha, Espanha e Reino Unido – visa identificar as vantagens e inconvenientes de um regime fiscal que promova a inovação tecnológica nas empresas e discutir as práticas com melhores resultados.



Alguns dos exemplos a seguir são o crédito fiscal britânico para pesquisa e desenvolvimento para PMEs, um crédito fiscal espanhol para apoiar a aquisição de novas tecnologias de informação e o crédito francês para encorajar o registo de patentes e a introdução de novos software.



Países como a Finlândia, Suécia e Alemanha, que têm um nível de inovação mais elevado preferem, de acordo com os dados do estudo, utilizar incentivos financeiros em vez de fiscais para apoiar os seus projectos. Para Estados Membros com um grau de inovação mais modesto, como é o caso de Portugal, Espanha e Itália, a prática adoptada é no sentido de estimular o crescimento tecnológico através de programas de incentivos fiscais.



Estes incentivos são encarados como mais vantajosos no sentido de permitirem aos empresários escolherem quais os sectores que apresentam mais oportunidades de crescimento. Todavia, nos países mais avançados os governos preferem utilizar os seus recursos na criação de programa específicos para determinadas tecnologias ou sectores tecnológico chave.



O estudo conclui que os incentivos fiscais podem ser utilizados para aumentar as despesas das empresas num universo mais vasto de actividades, permitindo-lhes decidir quais são as suas prioridades, enquanto que os incentivos financeiros são mais vocacionados para as prioridades definidas pelo governo.



O conceito de inovação é também encarado de forma diferente nos vários Estados da União Europeia, o que significa que o sector privado pode por vezes ser penalizado. A Espanha é apontada como a única nação que disponibiliza uma definição global de inovação tecnológica no âmbito da legislação fiscal, utilizando a definição concebida pela OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico – o que permite ao governo espanhol prestar apoio a uma série de actividades que outros países excluem da sua lista.



Iminente parece estar uma revisão da organização da Comissão Europeia em relação às ajudas estaduais para a investigação e desenvolvimento que terá lugar a meio deste ano, e onde se actualizará a definição do conceito de inovação, que é ainda considerado como parte da investigação e desenvolvimento. Ou seja, actualmente os apoios estaduais para actividades que são encaradas como inovadoras, mas que não correspondem às categorias mencionadas na organização actual, podem beneficiar das ajudas do Estado apenas se estiverem em conformidade com a política de investimento da Comissão Europeia.



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