A Comissão Europeia anunciou que irá analisar "cuidadosamente" a resposta apresentada ontem pela Microsoft, a quem será igualmente dada a oportunidade de defender-se numa audiência, antes de decidir sobre a imposição da multa diária de dois milhões de euros pelo incumprimento de parte das sanções que lhe haviam sido impostas em 2004, por abuso de posição dominante no mercado da União Europeia.



Tal como exigido, a Microsoft entregou ontem a resposta a uma declaração de objecções da CE recente, um documento de 75 páginas onde alega ter cumprido a sentença do Tribunal de Justiça de Março de 2004, nomeadamente a sanção quanto à disponibilização de informação técnica sobre o Windows a empresas rivais, para que as mesmas possam tornar os seus produtos mais compatíveis com o sistema operativo.



A Comissão confirmou, através de um comunicado, ter recebido resposta da Microsoft à sua declaração de objecções de 22 de Dezembro, voltando a salientar que a avaliação da existência de concordância entre as acções da gigante do software e as exigências impostas é da sua responsabilidade. "É à Comissão Europeia e não à Microsoft que cabe decidir se a decisão de Março de 2004 foi respeitada", refere o executivo comunitário em resposta às declarações da empresa de Bill Gates, que assegura ter cumprido com as exigências impostas e acusa a CE de ignorar todas as provas apresentadas e de impedir o seu direito de defesa.



No comunicado a Comissão afirma ter lembrado "repetidamente" à Microsoft a necessidade da mesma disponibilizar dados "completos e exactos", acrescentando que a gigante da informática apresentou a última versão dos documentos técnicos a 26 de Dezembro , 11 dias depois do prazo previsto e cinco dias depois da declaração de objecções.



A Comissão Europeia diz estar igualmente a inquirir o mercado acerca do anúncio de licenciamento de código fonte por parte da Microsoft, mas recorda que esta decisão não é necessariamente uma resposta às medidas correctoras que lhe foram impostas.



A CE remeteu para as próximas semanas a audiência solicitada pela Microsoft para expor os seus argumentos, reiterando que garantirá o direito de defesa da empresa. Só após a audiência, e depois da consulta com os Estados-membros, a Comissão decidirá se aplicará a multa diária de dois milhões de euros com efeito retroactivo desde 15 de Dezembro, que se manterá até que a Microsoft cumpra efectivamente as exigências.


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