Depois de ter anunciado a sua intenção de avançar com uma investigação separada sobre o sistema operativo Android, a Comissária Europeia da Concorrência vem agora a publico falar sobre o tema. Neste caso, Margrethe Vestager diz estar a investigar os acordos estabelecidos entre a Google, os fabricantes de telemóveis e os próprios operadores.

O anúncio feito pela comissária, surge na sequência de mais de um ano de investigações em torno do Android e que terão sido desencadeadas por queixas de empresas que dizem sentir-se lesadas por alegas práticas desleais da Google.

Entretanto, uma decisão relativamente à investigação das práticas concorrenciais da Google na gestão dos resultados de pesquisa do motor de busca e do serviço de compras será conhecida ainda este ano e, tal como no caso do tema Android, poderá vir a estabelecer-se uma multa até 7,4 mil milhões de dólares, ou seja, 10% das receitas totais da Google em 2015. Ao mesmo tempo, a gigante norte-americana poderá ficar obrigada a alterar várias práticas de negócio.

Recorde-se que, neste caso, e depois de a Comissão Federal de Comércio dos EUA ter avançado com uma investigação contra a gigante norte-americana no âmbito do mercado de pesquisas e estabelecido um acordo, a Comissão Europeia também lhe seguiu os passos.

Vestager lembrou, a propósito, que as grandes empresas não podem decidir proteger-se a elas próprias, ao esconderem informação sobre inovações.

“É por isso que estamos de olho nos contratos da Google quer com os fabricantes de telemóveis quer com os operadores que utilizem o sistema operativo Android”, disse a Comissária durante uma conferência organizada pela Autoridade da Concorrência Holandesa. 

“O que nos preocupa é que, ao exigirem aos fabricantes e operadores que integrem de origem um conjunto de aplicações Google nos seus equipamentos, em vez de os deixar escolher que aplicações gostariam de carregar, a Google esteja a limitar a principal forma de fazer chegar novas aplicações aos utilizadores finais”.

A “guerra” entre a Google e a Comissão Europeia conta com passos já dados em diferentes direções. Do lado europeu, o mais recente é a investigação ao Android, ainda numa fase preliminar, em que o objetivo é apurar se há ou não argumentos que justifiquem uma acusação formal. A CE tenta perceber se a empresa teria, de alguma forma, agido no sentido de evitar que os fabricantes de smartphones e tablets desenvolvessem e comercializassem versões concorrenciais do Android.

Uma das principais preocupações tem a ver com a possibilidade de a Google ter prejudicado o desenvolvimento e o acesso ao ecossistema Android de aplicações e serviços de rivais, ao optar por fazer um bundle que junta alguns dos seus produtos mais populares. Dizem as queixas que chegaram à CE que a empresa obriga os fabricantes a integrar este pacote nos smartphones com Android, proibindo que seja feito o mesmo com serviços concorrentes.

Nos últimos dias têm circulado rumores onde se garante que a Comissão Europeia está prestes a fazer uma comunicação sobre a investigação ao Android. O anúncio deverá servir para anunciar um processo formal de investigação e alinhar um conjunto de acusações concretas.

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