A Comissão Europeia comunicou hoje ter iniciado uma investigação detalhada sobre a aquisição conjunta da ContentGuard por parte da Microsoft e da Time Warner. No mesmo comunicado a Comissão refere que esta investigação vai também abarcar outras preocupações na área da concorrência relacionadas com a integração vertical da Microsoft noutros mercados.



A decisão de investigar a aquisição de forma mais detalhada foi tomada depois de uma apreciação preliminar, onde se considerou que este negócio poderá criar ou fortalecer a posição dominante da Microsoft no mercado de soluções de gestão de direito de autor em conteúdos digitais (conhecidas como DRM - Digital Right Management).



A Comissão pretende que esta nova investigação aos negócios da Microsoft não prejudique o prazo normal da avaliação deste tipo de aquisições, devendo estar terminada até 6 de Janeiro, altura em que são completados os 4 meses regulamentares.



A aprovação da aquisição da ContentGuard foi solicitada à Comissão Europeia a 12 de Julho pela Microsoft e Time Warner, apesar de ter sido comunicada ao mercado a 5 de Abril de 2004. A Comissão teme agora que esta compra possa atrasar o desenvolvimento de interoperabilidade entre diferentes sistemas de DRM, assim como a eventual desvantagem competitiva para os concorrentes da Microsoft nesta área.



Em comunicado, a Comissão realça ainda a importância da tecnologia DRM no futuro, já que depois de ter sido originalmente desenvolvida para combater a pirataria se prevê que se torne uma presença obrigatória em todos os conteúdos digitais e respectivos leitores. Devido à evolução prevista, a eventual distorção do mercado de DRM terá efeitos que se alargam a áreas que vão do mercado dos conteúdos móveis aos processadores de texto.

A Microsoft e a Sony estão entre as empresas que já adoptaram a tecnologia da ContentGuard, igualmente utilizada pelo Motion Picture Experts Group.




A ContentGuard é uma empresa norte-americana, originalmente criada a partir do Xerox Palo Alto Research Center (PARC). A Microsoft mantinha já interesses nesta empresa desde o seu lançamento em 2000, altura em que juntou esforços com a Xerox para criar a spin-off. Já em Abril deste ano passou a partilhar a participação na empresa com a Time Warner, ficando a Xerox com uma pequena quota.




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