Nos três primeiros trimestres do ano, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu mais de 1.100 decisões, um valor acima do registado em 2003, apesar do número de processos não ultrapassar os valores totais do mesmo ano, revelam os números da própria Comissão.




De Janeiro a Setembro últimos, a intervenção da foi requisitada em 1.550 processos, entre notificações de tratamentos de dados, queixas, averiguações, pareceres e pedidos de acesso a dados de saúde, à Base de Dados do Recenseamento Eleitoral e ao Sistema de Informação Schengen, segundo os mais recentes dados estatísticos daquela entidade.




Os 1.550 processos chegados à CNPD deram, no mesmo período, origem a 1.102 decisões, das quais 151 disseram respeito a deliberações, 917 a autorizações e 34 a pareceres. Embora o número de processos para os três trimestres em análise ainda não ultrapasse o total registado em 2003 (2.600), a CNPD emitiu mais decisões do que no ano passado, em que deu 1.026 respostas.




O número médio de fiscalizações que a CNPD, por iniciativa própria, promove ao ano ronda as 180, 25 por cento das quais fora da Grande Lisboa. Até ao passado dia 23 de Setembro, a comissão tinha levado a cabo 137 fiscalizações.




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