CNPD multa Optimus em 4,5 M€ no caso das secretas

É a maior multa de sempre aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Penaliza a empresa, que vai recorrer, pela entrega de dados de um jornalista aos serviços secretos.

O caso remonta a 2010, altura em que uma funcionária da operadora cedeu informação relativa às comunicações feitas na rede da Optimus aos serviços secretos. O jornalista do Público, Nuno Simas, investigava informação sobre o tema e a funcionária em questão era casada com um funcionário dos serviços secretos a quem passou os dados.



O acesso ilegal aos registos telefónicos do jornalista motivaram um processo da CNPD que terá sido concluído a 14 de janeiro, com a decisão de aplicação de uma multa de 4,5 milhões de euros à Optimus, avançou esta tarde o Expresso. Em 2010 também tinha sido o semanário a avançar com a notícia de ações de espionagem para garantir acesso aos registos telefónicos do jornalista.



A multa final acumula os valores de quatro contra ordenações relativas a outras tantas falhas: no tratamento e armazenamento de dados de tráfego, no prazo de conservação dos dados, nas garantias de privacidade dos clientes e nas medidas de controlo dos suportes de dados.



Em declarações ao Expresso, a Optimus considerou a "decisão da CNPD totalmente infundada e despropositada" e garantiu que vai impugná-la nos tribunais. A operadora também defende que é "lamentável que um caso que surge de uma ação de espionagem, que a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma acusação à sua integridade e bom nome".

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico