A Comissão Europeia comunicou hoje que vai dar início à fase de teste de mercado das novas propostas da Microsoft para a interoperabilidade dos seus sistemas operativos. As pospostas vão ser avaliadas por uma comissão especializada que verificará se estas cumprem as determinações impostas pela CE em Março de 2004 e se os custos impostos pela Microsoft são razoáveis, mas também a possibilidade da informação de interoperabilidade ser usada em código que será publicado sob licença open source.



A interoperabilidade dos sistemas operativos, sobretudo em ambientes empresariais e soluções de servidores, é uma das áreas sobre as quais a Comissão Europeia tomou medidas contra a Microsoft por considerar a sua actuação anti concorrencial.



A decisão de Março de 2004 incluía a necessidade da Microsoft revelar de forma completa e precisa documentação sobre o interface dos sistemas de forma a permitir que servidores de outras empresas garantissem interoperabilidade pela com PCs Windows e outros servidores de rede.



As propostas a Microsoft vão também ser submetidas à indústria, que deverá permitir uma melhor avaliação das medidas. A Comissão avisa que dependendo da resposta deste teste de mercado, as empresas que desenvolvem servidores empresariais que pretende receber esta informação na área da interoperabilidade poderão desenvolver e vender os seus produtos a nível global, alargando as vantagens desta medida para lá do espaço europeu.



A Microsoft dispôs-se já a criar um conjunto de pacotes de informação que sejam adequados a diferentes necessidades dos developers na área da interoperabilidade. Alguma da informação terá custos, enquanto outra é de acesso gratuito.



A questão open source

Em comunicado a Comissão Europeia salienta que mantém o empenho em garantir que, a seu tempo, seja possível utilizar alguma informação de interoperabilidade da Microsoft em produtos open source. "Continuo empenhada em que todos os elementos da decisão sejam implementados de forma adequada. Isso inclui a possibilidade de developers de software open source tirarem partido das medidas aplicadas", afirmou Neelie Kroes, comissária da Concorrência.



O dossier Microsoft é um dos mais longos e complicados avaliados pela Comissão Europeia na área da concorrência. A Comissária Neelie Kroes herdou as decisões tomadas pelo anterior comissário do pelouro, Mario Monti, que assumiu uma penalização histórica contra a multinacional norte americana de software depois de um longo processo de braço de ferro.



Porém, após a determinação das medidas a aplicar, em Março de 2004, a Comissão tem vindo a pressionar a Microsoft para que cumpra os "remédios" impostos, com mais legitimidade após a recusa em Dezembro do Tribunal de primeira instância de suspensão das medidas.



Preocupada com o facto das condições de acesso à informação de interoperabilidade da Microsoft fosse razoáveis e não discriminatórias, a Comissão pediu à empresa para rever as condições. Isso foi agora conseguido com um conjunto de novas propostas que permitirão a utilização da informação para produtos comercializados a nível mundial, e a oferta de alguns dados gratuitamente.



Mantém-se ainda um diferendo entre as duas partes em relação à possibilidade de publicação de código fonte que tira partido desta informação em licenças open source. Apesar da oposição da Microsoft, a Comissão Europeia garante que isso será possível se o caso que ainda decorre no Tribunal de Primeira Instância der razão aos argumentos da CE, mas relativamente aos protocolos que não integram inovação.

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