A Comissão Europeia deu por terminado um processo de investigação ao European Telecommunications Standards Institute. O processo contra o organismo de francês de normalização avançou depois deste organismo ter alterado as suas regras para a divulgação de patentes.



A medida, alvo da investigação, foi posta em prática para prevenir situações de "patent ambush" na definição de standards tecnológicos da indústria. Esta situação acontece quando uma empresa esconde que é detentora de direitos de propriedade intelectual cruciais para a definição de uma norma e apenas divulga a informação depois do processo estar concluído, com o objectivo de recolher lucros.



A CE justifica que a sua investigação às alterações introduzidas pela ETSI teve como objectivo averiguar a sua eficiência por forma a garantir que estão em acção os mecanismos necessários para que a indústria tenha a ao seu dispor todos os elementos para criar tecnologias mais baratas.



"É crucial que os corpos de normalização estabeleçam regras que assegurem procedimentos transparentes e uma divulgação atempada de propriedade intelectual relevante" resume uma declaração citando Neelie Kroes, responsável pela autoridade de antitrust da UE.



A mesma declaração explica que a investigação foi por agora terminada, mas acrescenta que a CE vai manter-se atenta os procedimentos de normalização do ETSI.



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