No campo da Reforma do Estado, cujo ministério passa a substituir a pasta da Modernização Administrativa, o governo quer “declarar guerra à burocracia”, mas também apostar na inovação, empreendedorismo e digitalização, com vista a posicionar o país “no Top 10 dos Países digitalmente mais avançados” da UE até 2030.

Entre as medidas para atingir os objetivos propostos, está em destaque a implementação da Estratégia Digital Nacional (EDN), aprovada pelo anterior governo, que se alinha com as metas europeias da Década Digital. O governo tenciona também “finalizar e implementar” a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial.

Recorde-se que, originalmente, a apresentação da Agenda estava prevista para o final do primeiro trimestre, com o objetivo de definir os moldes para o desenvolvimento e aplicação da tecnologia e com vista à criação de um ecossistema em Portugal.

Porém, com as eleições antecipadas, a apresentação não avançou. Na altura, fonte oficial do anterior ministério da Juventude e Modernização tinha garantido ao TEK que o governo estava a preparar a Agenda para que estivesse na pasta de transição para o próximo governo.

No plano da Administração Pública, o governo quer avançar na “digitalização, desmaterialização de processos, desenvolvimento tecnológico, reforço da cibersegurança e integração de ferramentas de inteligência artificial”. Para digitalizar todos os processos administrativos, é prevista a integração de IA “para validação automática de formulários, alertas de pendências e preenchimento assistido”.

O governo tenciona modernizar a Administração Pública com serviços públicos digitais, centrados nos cidadãos, interoperáveis e com uma linguagem mais acessível, adotando também soluções “alimentadas” por IA, incluindo assistentes digitais, para notificar acerca das obrigações e procedimentos a cumprir.

Além do apoio à investigação, inovação e empreendedorismo em IA, sendo este um dos campos em que Bruxelas apontou a necessidade de melhorias, o objetivo passa por implementar a tecnologia, de diferentes formas, numa variedade de áreas: da Economia à Justiça, passando pela Educação, Saúde, Segurança, Imigração e Regulação Pública.

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O governo tenciona criar a figura de Diretor de Sistemas de Informação da Administração Pública (ou CIO, Chief Information Officer), que reportará ao Ministério da Reforma do Estado, para “assegurar a Governance Global dos temas Tecnológicos e Digitais no Estado e incrementar a contínua coerência das decisões tomadas a este nível, de forma transversal”, pode ler-se no programa.

Além do lançamento de um Pacto de Competências Digitais, está prevista a introdução de conteúdos curriculares de programação no ensino básico, assim como o investimento na formação e qualificação dos recursos humanos em IA e incentivos à requalificação de trabalhadores.

Incluem-se ainda o apoio à criação de spin-offs de empresas a partir de instituições do ensino superior e a criação de um Fundo de Inovação Digital para “apoiar a investigação, o desenvolvimento e a adoção de tecnologias emergentes pelas empresas portuguesas”.

Da Educação e Justiça ao 5G e Cibersegurança

No que respeita à Educação, o programa prevê o desenvolvimento de uma nova "Estratégia para o Digital na Educação", contemplando a personalização da aprendizagem através de IA, além da criação de recursos educativos digitais e a revisão das regras dos manuais digitais.

Já na Justiça, o governo quer implementar uma digitalização total dos processos judiciais, numa estratégia que inclui o uso de sistemas de gestão digital dos processos, bem como a automatizaçõ de tarefas administrativas e o uso de IA para acelerar tramitações e apoiar algumas decisões.

A par do reforço previsto da infraestrutura digital, o programa do XXV governo tenciona reforçar as redes tecnológicas e de conectividade, prevendo uma “recuperação do atraso em cobertura de 5G”, mas também a “promoção da expansão e modernização da infraestrutura de cabos submarinos” e o “desenvolvimento de comunicações via satélite”.

A cibersegurança é outra das áreas relevantes no programa do governo, prevendo a aprovação do novo Regime de Cibersegurança, que tem por base a diretiva europeia NIS2, “voltando a apresentar a proposta de lei entregue no Parlamento em 2024”.

O governo quer dotar o Centro Nacional de Cibersegurança “de recursos adequados às necessidades presentes e futuras”, apostando na criação de centros de competências.

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Nesta área as medidas passam ainda pelo investimento na resiliência cibernética da Administração Pública e Local; estímulo à formação de especialistas em cibersegurança no ensino superior e pelo reforço dos mecanismos de “fiscalização, de denúncia e de sanção das violações” a nível de proteção de dados pessoais.

“Elaborar e implementar uma estratégia nacional de segurança no ciberespaço, um quadro de referência para a cibersegurança e um plano nacional de resposta a crises” também fazem parte das medidas previstas.