Partindo da constatação que o sistema europeu de patentes é mais caro e mais burocrático que o de várias outras regiões do globo, a Comissão Europeia relança o debate sobre o assunto e abre caminho a uma revisão legislativa que torne a Europa mais competitiva a este nível.



Com a comunicação de hoje a CE pretende recolher opiniões e alinhar um conjunto de conclusões que sirvam de base ao Conselho Europeu no processo de revisão legislativa, a que se pretende dar início.



A criação de um sistema comunitário de patentes e os acordos jurídicos são as áreas mais sensíveis da questão. São também endereçadas várias medidas relacionadas como a qualidade das patentes, transferência de conhecimento, entre outras.



O objectivo da comunicação é permitir encontrar pontos de entendimento entre os Estados-membros que abram caminho à definição de um sistema jurídico unificado, diz a comunicação.



A maioria dos Estados-membros são favoráveis a um sistema comunitário de patentes mas discordam da abordagem política adoptada pelo Conselho Europeu em 2003 por considerarem que esta propunha um sistema jurídico demasiado centralizada e com elevados custos de tradução.



Em 2008 a Comissão deverá lançar nova consulta sobre os direitos de propriedade intelectual que irá complementar a comunicação sobre patentes hoje lançada e endereçar questões horizontais e não legislativas.



"As patentes são uma força condutora para promover a inovação, o crescimento e a competitividade, mas este mercado continua incompleto", considera Charlie McCreevy comissário europeu para o mercado interno.



O responsável sublinha que a consulta ao mercado, lançada em 2006, mostrou que a CE deve sobretudo actuar ao nível das patentes comunitárias e da resolução de litígios, aspectos considerados mais urgentes para melhorar a competitividade do sistema europeu.



Face aos Estados Unidos, o sistema de patentes europeu é 11 vezes mais dispendioso. Em comparação com o Japão é 13 vezes mais caro, revelam estudos da CE que sublinham ainda a desvantagem de uma mesma questão poder ser alvo de várias disputas legais pela inexistência de um sistema legal integrado a este nível.



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