
A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis, conhecida como a "Comissão Magalhães", já pediu ao Presidente da Assembleia da República mais um mês para apresentar o relatório final. O pedido terá seguido ontem, de manhã, apesar do mandato da Comissão ter terminado no dia 28 de Abril, quarta-feira.
Segundo a informação prestada pelos serviços de apoio da comissão este pedido requer mais um mês para a apresentação do relatório, remetendo as conclusões do inquérito para dia 28 de Maio.
O atraso deve-se sobretudo ao facto de ainda não estar concluída a transcrição das actas das audições. Recorde-se que ainda no final dos trabalhos de audições, a 14 de Abril, Miguel Macedo referiu que ia solicitar mais apoio ao Presidente da Assembleia para este extenso trabalho de transcrição, que envolve 24 audições, algumas das quais com mais de 5 horas de inquérito.
Em declarações ao TeK, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, adiantou que do lado dos deputados todo o trabalho necessário à elaboração dos relatórios está adiantado, mas que ainda falta transcrever cerca de 10 actas, sem as quais não é possível avançar.
Embora o mote da comissão de inquérito fosse a actuação do Governo em relação à Fundação das Comunicações Móveis, criada para gerir os programas e-escola e e-escolinha, os deputados procuraram também respostas sobre o processo de adjudicação da compra do computador Magalhães à J.P. Sá Couto e a "paternidade" da ideia do portátil que foi distribuído a mais de 400 mil crianças, tentando apurar se terá existido alguma ilegalidade pela ausência de um concurso público.
Recorde-se que o programa e-escolinha deverá agora ter continuidade mas que o Governo acabou por lançar um concurso público internacional para a selecção do equipamento, acabando a escolha por recair novamente no Magalhães, já na segunda versão.
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