A UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento abriu na semana passada concurso para o preenchimento de 43 vagas no seu quadro de pessoal, publicando 13 anúncios no jornal Diário de Notícias. Uma notícia hoje publicada no Jornal Público dá conta de que estes concursos, publicados três dias depois das eleições que obrigam à saída do PSD do Governo, estão já a gerar contestação.

O jornal indica que os concursos anunciam o recrutamento de 43 pessoas, entre os 60 disponíveis pelo despacho normativo da Agência. Entre estes incluem-se 15 consultores, 15 assessores, 15 especialistas e 7 técnicos de marketing, relações internacionais e apoio jurídico. Os vencimentos situam-se entre os 1.001 e os 3.375 euros, consoante o cargo a ocupar.

Maria de Lurdes Rodrigues, socióloga do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, denunciou a abertura do concurso e mesmo a criação da Agência. Em declarações ao Jornal Público a antiga Presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias (OCT) – o organismo que recolhia informação estatística relativa à área da Sociedade da Informação quando Mariano Gago era ministro da Ciência e da Tecnologia, durante os governos socialistas – lembrou que "em 2002, o Governo PSD-PP iniciou funções extinguido institutos públicos de forma discricionária, sem base avaliativa, nem outros argumentos que não o do excesso do Estado”.

"Não existem palavras para comentar a criação apressada de um novo instituto público, que irá desempenhar apenas uma parte das funções antes atribuídas ao OCT, mas com um quadro de pessoal muito superior, em número e vencimentos”, afirma ainda à mesma fonte Lurdes Rodrigues.

Diogo Vasconcelos, dirigente da UMIC que se mantém em funções até designação de um novo quadro directivo por parte do novo Governo, explicou ao Jornal que o Programa Operacional para a Sociedade da Informação, aprovado em 2000, já previa a criação de uma Agência para a Sociedade da Informação. Uma explicação que o gestor da UMIC já tinha dado anteriormente ao TeK. “A Unidade de Missão teve sempre um carácter transitório”, tinha explicado Diogo Vasconcelos em Novembro, aquando da aprovação em Conselho de Ministros do Decreto de constituição da Agência (ver Notícias Relacionadas).

Depois da demissão do Governo, que ocorreu um mês depois quando o Decreto ainda não tinha sido promulgado pelo Presidente da República, chegou a questionar-se a validação da Agência por Jorge Sampaio, mas a mesma veio a acontecer a XX de Janeiro (veja Notícias Relacionadas).

Diogo Vasconcelos afirmou ao Público que depois de promulgada a lei que cria o instituto, tudo o que se segue, como abrir o concurso, é normal. "Sob pena de haver um vazio, tínhamos de desencadear este processo. É um acto de gestão indispensável para a montagem da entidade", garantiu.

O Público consultou sobre esta matéria o advogado João Correia, que trabalha em direito administrativo, que garantiu que juridicamente o processo é correcto, mas levantou dúvidas relativamente ao plano político, questionando a promulgação do decreto pelo Presidente da República. "O Governo já era de gestão e o Presidente podia - talvez devesse - ter recusado a promulgação do diploma que cria o instituto público. Mandaria o bom senso político que este diploma não tivesse sido aprovado nesta altura”, diz o advogado ao mesmo jornal.

Note-se ainda que o conselho directivo da Agência para a Sociedade do Conhecimento, constituída por um presidente e quatro vogais, será nomeado por despacho do primeiro-ministro e do membro do Governo que vier a tutelar a sociedade da informação no novo Governo.

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