Decisão da CE no caso Microsoft pode ser conhecida apenas em meados de Julho

8 jun 2006 09:28

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Declarações de um porta-voz da Comissão Europeia levaram a imprensa internacional a considerar que uma decisão final sobre o caso Microsoft só será conhecida a meados de julho, antes da pausa anual de verão das instituições europeias.

A decisão da Comissão Europeia relativamente ao processo que envolve a Microsoft poderá ser apenas tomada a meados de Julho, avança a C|Net.

A notícia baseia-se em declarações de um porta-voz da CE que explicou aos jornalistas haver ainda a necessidade de um último encontro entre o órgão executiva da União Europeia e a empresa de Bill Gates, antes de ser conhecida uma decisão.

O mesmo porta-voz lembrou que a pausa de verão das instituições europeias arranca a 19 de Julho, sugerindo que essa seria a data limite para apresentação dos resultados da investigação e que estes acabariam por surgir mesmo nesse "dead line".

O site acrescenta no entanto que fontes não identificadas da CE contestaram este raciocínio considerando que a decisão final da CE pode ser conhecida antes de 19 de Julho e lembrando que a CE tem vindo a prometer uma decisão para antes do verão.

Recorde-se que o processo em questão tem como objectivo verificar se a Microsoft está de facto a cumprir um conjunto de obrigações impostas pela CE no âmbito do processo resolvido em 2004, em que a Microsoft foi considerada culpada de promover políticas anti-concorrenciais.

Juntamente com uma multa de quase 500 milhões de euros, a Comissão Europeia exigiu que a Microsoft passasse a comercializar uma versão do Windows sem o seu software media player e avançasse com um conjunto de protocolos de interoperabilidade para a área de servidores.

A Microsoft garante já ter cumprido todas as deliberações da CE e não haver espaço para novas penalizações.