Descontos de Black Friday “rendem” 39 processos em Portugal

A ASAE instaurou 39 processos por irregularidades nas campanhas de descontos associadas à Black Friday, assinalada no passado dia 24 de novembro. As ações resultaram da fiscalização de 255 lojas, tanto físicas como online.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que “realizou, a nível nacional, durante cerca de uma semana, uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular, o regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove o fenómeno da Black Friday”.

Como resultado da ação, “foram fiscalizados 255 operadores económicos, quer através da pesquisa online, quer em estabelecimentos físicos, tendo sido instaurados 39 processos de contraordenação”, acrescenta.

Entre os motivos para estas contraordenações está a falta de indicação da modalidade de venda e período de duração, a falta de comunicação de saldos à ASAE, a não prestação e a prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas, refere a ASAE.

A mesma autoridade sublinha que “tem estado e continuará a estar atenta a estes e outros fenómenos e não deixará de encetar diligências sempre que as considere necessárias”.