Empresas podem deduzir 1/3 de despesas com I&D

O novo sistema de incentivos fiscais à Investigação e Desenvolvimento nas empresas aumenta a taxa de dedução possível para as empresas. O Ministério da tutela diz que Portugal tem o maior nível de incentivos do espaço europeu.

Publicado esta semana em Diário da República, o novo Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento nas Empresas (SIFIDE) aumenta a taxa de dedução das despesas com esta área, permitindo às empresas abater nos impostos pelo menos um terço do valor. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz que Portugal conta agora com o "maior nível de incentivos fiscais do espaço europeu para I&D nas empresas".

As deduções à colecta podem chegar aos 82,5% à colecta em sede de IRC. A taxa de dedução fiscal do SIFIDE é de 32,5%, que se pode somar à dedução de 50 por cento do aumento desta despesa face à média dos dois anos anteriores até ao limite de 1,5 milhões de euros.

Com a nova lei a taxa de dedução fiscal é aumentada em 12,5 por cento e duplica o limite dedutível relativo ao aumento da despesa de I&D face à tal média dos dois anos anteriores.

Recorde-se que Portugal liderou o crescimento de despesas de I&D das empresas na Europa entre 2005 e 2007, que se cifrou em 0,61% do PIB. Os dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional mostram também um crescimento do número de empresas com actividades de I&D, que passaram de 930 em 2005 para 1.500 em 2007.