A ESOP veio hoje criticar o compromisso assumido pelo Governo português para renovação das licenças de software da Microsoft usado no Ministério da Administração Interna. Segundo avança hoje o Jornal de Negócios, o contrato, válido por três anos, implica uma despesa de 9 milhões de euros.

A autorização para renovação do contrato para o triénio 2012-2014 foi aprovada no Conselho de Ministros e comunicada na quinta-feira, 2 de fevereiro, levantando alguma polémica por contrariar aquela que tinha sido a orientação defendida pelo Governo, de promover o uso de software de código aberto na Administração Pública.

Num comunicado enviado esta tarde aos meios de comunicação, a ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas menciona um "idêntico licenciamento, em 2009, que custou ao estado português cerca de 10 milhões de Euros (9.986.794,93 euros)", efetuado por ajuste direto, "sem respeito pela lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos", afirmando que o atual Executivo estará a cair no mesmo erro.

O Conselho de Ministros, por seu lado, garantia no comunicado que "a solução adotada permitirá ao MAI uma relevante redução de despesa". Ao Jornal de Negócios, a Microsoft disse, no dia seguinte, que tem estado em conversações com clientes para ajudá-los a reduzir os gastos com tecnologia. De acordo com a informação acrescentada hoje pelo jornal económico, que cita fonte oficial do MAI, a poupança conseguida com o novo contrato será na ordem dos 700 mil euros.

"Três anos decorridos, a DGIEE do MAI continua a impor adjudicações sem cadernos de encargos públicos, sem requisitos técnicos públicos e sem consulta de alternativas", contrapõe a ESOP.

A decisão "vem evidenciar ainda mais a importância da implementação rápida do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas Tecnologias de Informação e Comunicação, (PGERRTIC)", já aprovado pelo Conselho de Ministros e que, segundo alegam, "aponta na direção oposta: apoio às pequenas e médias empresas nacionais, encorajamento do estudo de soluções alternativas e o incentivo à adoção de software aberto".

A associação termina voltando a "convidar todos os Ministérios, e especialmente ao Ministério da Administração Interna, cujo Ministro na qualidade de Presidente da Direcção do Grupo Parlamentar do PSD, na oposição, defendeu a adoção de software aberto como via para a redução da despesa pública" a discutirem alternativas a esta situação.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Joana M. Fernandes

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