O estado norte-americano do Massachusetts anunciou ontem que pretende
contestar em tribunal a sentença do caso antitrust Microsoft, com vista a
tentar que sejam aplicadas sanções mais duras à gigante de software,
informou o New York Times.
Outros sete estados e o Distrito de Columbia afirmaram que não têm intenções
de apelar da ordem emitida pela juíza Coleen Kollar-Kotelly emitida no início
de Novembro.

Por seu lado, o estado da Virginia Ocidental tem até ao final do dia de hoje
para decidir, dado que segunda-feira é a data limite que os estados que
exigiam sanções mais pesadas dispõem para decidir se irão ou não pedir
recurso. Tom Reilly, procurador geral do Massachusetts, referiu-se à sentença
da juíza como sendo um "acordo cheio de buracos" que não afectou em quase
nada uma companhia sobre a qual se concluiu em tribunal que operava um monopólio
que tinha repetidamente violado a legislação antitrust.

Em comparação com a decisão do Massachusetts de apelar, alguns dos estados que
estiveram na frente do movimento para a aplicação de penalidades mais duras
como a Califórnia, o Iowa e o Connecticut, optaram por não recorrer,
decidindo que já é altura de deixar para trás o processo instaurado pela
administração Clinton e mais 20 estados em Maio de 1998.

Alguns juristas prevêem que o apelo do procurador-geral do Massachusetts tenha
dificuldade em vencer nesta altura. O recurso será apreciado pelo Tribunal
Federal de Apelo de Washington. Os procuradores-gerais que optaram por não
apelar da decisão da juíza Kollar-Kotelly desejaram boa sorte a Tom Reilly.
No entanto, deram a entender que duvidavam do valor de continuar a batalha
contra a Microsoft em tribunal.

O grupo de estados que tentou obter sanções mais fortes contra a Microsoft não
ficou satisfeito com a sentença da juíza, que se seguiu a 10 semanas de
audiências em Washington. Contudo, afirmou que o seu esforço não foi em vão,
dado que foram acentuadas algumas medidas de cumprimento do acordo, tendo
para além disso, sido eliminadas algumas excepções ao requisito da Microsoft
de partilhar informação técnica com parceiros e rivais da indústria.

Deste lado do Atlântico, a Microsoft contratou na semana passada um alto
executivo da Comissão Europeia, poucas semanas antes da data em
que este organismo deveria apresentar a sua opinião em relação ao processo antitust
europeu contra a gigante de software, revelou o mesmo jornal. A
Comissão já comentou o sucedido afirmando que não via quaisquer potenciais
conflitos de interesses nesta situação.

Contudo, empresas rivais da Microsoft acusaram a companhia de contratar um
responsável que poderia dar um parecer negativo num período tão crucial no processo
antitrust na Europa. O executivo, Detlef Eckert, tirou uma
licença sem vencimento pelo período de três anos do seu cargo na
direcção-geral para a Sociedade da Informação da Comissão Europeia para ir
trabalhar para a Microsoft.

No âmbito das suas tarefas no seio da Comissão, competia-lhe controlar as leis
de concorrência, apesar de não trabalhar para a própria divisão
antitrust. Uma porta-voz da gigante de software disse ao New
York Times que Eckert iria trabalhar nos escritórios da Microsoft em Paris
junto do grupo .Net, que lida com assuntos de segurança.

A divisão de concorrência da Comissão Europeia deverá fazer circular uma
proposta de uma decisão para o caso Microsoft a outras divisões dentro da
Comissão, incluindo a de Detlef Eckert, até ao final do ano. Se Eckert
permanecesse no seu cargo, seria o responsável por preparar a resposta da
sua direcção-geral à proposta de decisão.

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