O contrato de concessão do Estado com a Portugal Telecom vai ter de ser renegociado até ao final deste ano, assim o impõe a troika na segunda revisão do memorando de entendimento com o Governo português.

O documento acrescenta ainda às medidas previstas na primeira versão, para o setor das telecomunicações, a adoção de políticas que aumentem a concorrência nas comunicações fixas, avança o Jornal de Negócios.

A renegociação é necessária uma vez que está prevista a designação de um novo prestador de serviço universal nas telecomunicações, cujo concurso público será lançado no próximo ano, depois de concluída a consulta pública que está a decorrer, nota o jornal.

O contrato de concessão que atribui a gestão da rede de cobre à PT terá de ser revisto, pois é a operadora que atualmente presta o serviço universal.

Nos serviços postais também vai acontecer o mesmo tipo de renegociação, processo que a nova revisão do memorando de entendimento entre o FMI, BCE e Comissão Europeia e o Governo português antecipa para o primeiro trimestre de 2012.

Refira-se que a segunda revisão do "acordo" para o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) prevê novas medidas de esforço para equilibrar as contas públicas no próximo ano, nomeadamente mais facilidades nos despedimentos e aumentos nas taxas moderadoras, entre outras.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé