A Estradas de Portugal abandonou um concurso público de renovação de licenças de software no valor de 950 mil euros, sem revelar o motivo da decisão. O concurso tinha sido lançado em maio deste ano e limitava o alcance a distribuidores de licenças de software Microsoft. Os moldes do concurso valeram críticas da ESOP.

Mesmo antes de conhecer a decisão da EP, a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) revelou a possibilidade de avançar com um processo judicial contra a Estradas de Portugal, um pouco como fez contra a câmara municipal de Almada - processo que a ESOP viria a ganhar.

"É um falso concurso público porque exclui a possibilidade de apresentação de propostas alternativas de software de diferente marca ou fabricante", argumentou ao Jornal de Negócios na edição desta quinta-feira, 11 de julho, o presidente da ESOP, Álvaro Pinto.

A associação defensora da adoção dos programas open source revelou ao mesmo jornal que desde que o concurso foi tornado público já enviou duas cartas à Estradas de Portugal onde alertam para a condição de o concurso estar em confronto com o Código dos Contratos Públicos. A EP não respondeu e não acusou sequer a receção dos avisos.

A empresa pública desmarca-se contudo das críticas da ESOP ao revelar que quase 50% dos software usados pela empresa terem por base projetos de código aberto. "A EP é reconhecidamente um caso de sucesso na utilização de tecnologias open source", asseverou fonte oficial da empresa.

Do lado da Microsoft, fonte da empresa esclareceu que o concurso seria para manutenção da infraestrutura já existente e não para a aquisição de novas licenças.


Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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