Está a decorrer a consulta pública da proposta do Governo para uma Lei do Espaço em Portugal e da Estratégia para o Espaço, e até agora já receberam um “leque grande de sugestões” que serão incorporadas no documento final a enviar ao Parlamento, adiantou ao SAPO TEK o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que não se quis comprometer com datas. O tema foi um dos focos da conferência NewSpace Atlantic Summit que decorre desde ontem em Lisboa e que é organizado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em colaboração com a Agência Ciência Viva para a Cultura Científica e Tecnológica e a Space Frontier Foundation.

Para implementar a estratégia nacional para o espaço, designada “Portugal Espaço 2030”, Portugal precisa de ter capacidade de atrair empresas estrangeiras e outros atores para a realidade do posicionamento de Portugal e do Atlântico, com os Açores, onde poderá ser estabelecido um porto espacial e um centro de investigação, o Air Center.  O objetivo já tinha sido delineado em fevereiro aquando da divulgação da estratégia.

A Índia e a China foram apontados por Manuel Heitor como potenciais parceiros, mas ao SAPO TEK o ministro diz que esta estratégia está aberta a parceiros europeus e de outras geografias. “O Espaço é uma grande oportunidade e uma estratégia para esta área requer grande capacidade de investimento”, sublinha, explicando que muitas das ideias que têm sido apresentadas têm colaboração com fontes de capitais chineses, indianos mas também norte americanos. Mesmo assim lembra que esta é uma atividade de alto risco

“Esta é uma estratégia que se constrói passo a passo, com laços de confiança entre os vários parceiros”, adianta ainda, sublinhado a capacidade de Portugal na construção de um diálogo com diversas entidades, o que é uma das grandes vantagens do país. Outros pontos fortes são as pessoas (e competências) e também o posicionamento atlântico privilegiado, que já foi um dos pontos fortes de Portugal noutras ocasiões. “Somos um país de pequena dimensão, mas com uma capacidade de diálogo grande, que não é uma ameaça e que está aberto a dialogar”, completa Manuel Heitor.

O objetivo da Estratégia Portugal Espaço 2030 agora é potenciar os novos mercados e empregos qualificados em diversas áreas da economia associadas ao setor do espaço, mas também aprofundar o debate acerca dos mini, micro e nano-satélites com ênfase nas regiões atlânticas.

O ministro explica que esta não é uma corrida mas uma estratégia que deve ser sustentada. “A experiência que temos com a ESA foi determinante mas agora temos capacidade para ir mais além”, justifica.

No âmbito da Estratégia para o Espaço a Lei do Espaço é um dos elementos fundamentais, mas Manuel Heitor diz que este é apenas uma proposta inicial. “Queremos um processo gradual. A lei será uma base para criar capacidade de investimento e atrair investimento”, explica, dizendo que é preciso depois a regulamentação, que vai ser construída fase a fase, num enquadramento inteligente, até porque o risco é grande e ninguém consegue antecipar como vai o sector evoluir nos próximos cinco anos.

A conferência NewSpace Atlantic Summit quer identificar e promover uma nova geração de serviços, juntamente com aplicações de observação da Terra, pequenos satélites e constelações espaciais, mas pretende também dar a conhecer processos e produtos que potenciem a exploração de dados e sinais do espaço através de serviços e aplicações espaciais, assim como o desenvolvimento, construção e operação de infraestruturas e de serviços que geram dados espaciais nas regiões atlânticas.

Nota da Redação: Foi feita uma alteração no primeiro parágrafo do texto relativamente à consulta pública.

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