Portugal quer arranjar dinheiro para o Espaço com nova lei

No conjunto de medidas aprovadas na última reunião de Conselho de Ministros está o projeto de lei do Espaço, que cria o regime legal para atrair investimento privado. O lançamento de satélites a partir dos Açores é uma hipótese.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma série de medidas destinadas a preparar o país para os desafios do futuro. E algumas delas destinam-se a concretizar uma estratégia para o Espaço.

Há nomeadamente um projeto de lei do Espaço, que “não prevê nenhuma base espacial”, mas serve, sim, para criar um regime legal com vista a atrair investimento privado do sector, como é o caso da  monitorização de satélites, esclareceu o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião.

“A nova lei regula e facilita que, no futuro, possam vir a ser realizadas atividades espaciais. É um elemento estratégico de afirmação de Portugal para competirmos com outras regiões do mundo”, disse Manuel Heitor.

Para o ministro existe um “novo paradigma do uso do espaço” que leva a que o mesmo já não seja “monopólio dos grandes países”, pelo que Portugal pode fazer uso das “competências desenvolvidas nesta matéria” e “posicionar-se em novos mercados.

O projeto de lei do Espaço liga, indubitavelmente, a uma outra medida aprovada relativamente às condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico – AIR Centre, nos Açores, anunciado no final de 2017.

Até porque poderá ser naquela região autónoma que avançará a criação de uma base para o lançamento de pequenos satélites, mais precisamente para o lugar de Malbusca, na freguesia de Espírito Santo, na ilha de Santa Maria, segundo os resultados de um relatório encomendado pelo Ministério da Ciência à Universidade do Texas, esta quinta-feira revelados.

Ao indicar que a criação de uma base de lançamentos para pequenos satélites nos Açores é “tecnicamente viável”, o estudo será usado numa estratégia de captação de investimento privado da indústria espacial para Portugal.