Os trolls de patentes são um fenómeno com um peso significativo nos Estados Unidos. O número de empresas que se dedicam à gestão de patentes e à procura de argumentos para exigir o pagamento de licenças e acusar grandes organizações de violarem a a sua propriedade intelectual é elevado.



A sua existência é considerado um entrave à inovação e há muito que eram pedidas medidas como as que foram ontem aprovadas pela Câmara dos Representantes com 325 votos favoráveis e 91 votos contra, criando o Innovation Act.



A nova legislação passa a exigir às empresas que apresentam queixas judiciais relativas à violação de patentes que disponibilizem mais informação sobre os detentores das patentes em questão e sobre cada patentes alegadamente violada.



A nova legislação introduz alterações ao nível do ónus da prova, remetendo para o queixoso custos que até agora eram, por principio imputados às empresas que alegadamente violavam patentes.



Também prevê que a empresa que perde o processo, por se concluir que as queixas que apresentou eram infundadas possam ter de suportar para dos custos que a empresa acusada teve de suportar em pagamentos de honorários a advogados ou outras despesas.



Uma organização norte-americana identificou num estudo divulgado já este ano que existem no país 710 organizações dedicadas à gestão de direitos de propriedade intelectual. Desde 1985 estas entidades estiveram envolvidas em litígios com 10 mil empresas, que originaram mais de 11 mil processos judiciais.



Os dados são da PatentFreedom, uma organização que ajuda as empresas a escapar às malhas deste tipo de esquema, e que no estudo publicado em agosto elegia a Apple como a empresa mais visada pelos trolls.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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