A Comissão Internacional do Comércio anunciou que vai rever a decisão que, no passado mês de dezembro, considerou inválida uma patente da Motorola relacionada com tecnologia de sensores de proximidade.



A empresa, adquirida pela Google, acusava a Apple de violar a sua propriedade intelectual registada nessa patente. Com a decisão de invalidar a patente o juiz de direito administrativo da CIC deu por encerrado o caso e livrou a Apple das acusações.



Numa nota publicada no seu site, e divulgada pela CNet, a CIC refere agora que vai reavaliar o caso, analisando mais uma vez a informação entregue pelas empresas.



O pedido de reapreciação tinha sido entregue pela Motorola em Janeiro, poucos dias após ser conhecida a primeira decisão sobre o caso. A empresa tira partido das regras que preveem uma segunda apreciação de cada caso por uma pool de juízes.



A tecnologia no centro da polémica é a que permite que quando um utilizador leva o telefone ao ouvido as funções do ecrã fiquem inativas e se evite a ativação ou desativação de tarefas pela sensibilidade do equipamento ao toque.



Note-se que o CIC tem poder para decidir a proibição da venda de produtos importados para os Estados Unidos, perante situações de incumprimento das leis da concorrência, violação de propriedade intelectual, entre outras.



Neste caso as pretensões da Motorola estão mais relacionadas com o licenciamento da tecnologia.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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