A Comissão Europeia aprovou hoje novas medidas no sentido de criar um mercado único europeu para os direitos de autor no mundo digital. É mais um passo na nova estratégia europeia para a gestão e proteção da propriedade intelectual, apresentada no ano passado.



As medidas hoje propostas visam "modernizar o modelo de funcionamento das sociedades gestoras de direitos de autor e pôr em prática incentivos para promover a sua transparência e eficiência", explica uma nota de imprensa.



O objetivo de criar um mercado único europeu a este nível é antigo, mas os diferentes enquadramentos legais em vigor em cada país têm dificultado a sua execução. A questão é relevante sobretudo na área da música e no mundo digital, onde as sociedades gestoras de direitos assumem um papel mais relevante. É com estas entidades que são negociadas as licenças para a comercialização de música online protegida e são elas que posteriormente entregam royalties aos autores.



Não ter um mercado único, no que se refere à possibilidade de negociar direitos uma vez com valor para todos os países ou, pelo menos, assegurar a existência de regras idênticas em todos os países, tem prejudicado o desenvolvimento de novas ofertas de serviços na região.



Na nota onde divulga as medidas agora apresentadas, a CE admite que muitas sociedades gestoras têm demonstrado dificuldades em se adaptar aos requisitos da gestão de direitos no mundo digital, sobretudo nas questões que ultrapassam as suas próprias fronteiras.



As novas propostas determinam que as sociedades passam a ter de alinhar com as normas europeias, o que tende a facilitar a licenças para distribuir música em vários países da Europa e a criar um mecanismo mais justo de distribuição de receitas aos autores, antecipa a Comissão.



"O licenciamento multiterritorial de direitos de autor para a comercialização de música na Internet numa perspetiva transnacional será facilitado, mas também será sujeito à demonstração de capacidade técnica para realizar essa tarefa de forma eficiente", detalha-se.



Entre as novas regras que as sociedades gestoras de direitos de autor vão ter de cumprir estão prazos de pagamento mais curtos aos membros, regras mais claras relativamente à partilha de receitas, disponibilização de mais informação aos detentores dos direitos de autor e a produção anual de um relatório da atividade que promova a transparência. Prevê-se ainda a criação de mecanismos eficazes, ao nível da UE para disputas entre estas entidades e os detentores de direitos.



Em toda a União Europeia estima-se que existam 250 sociedades gestoras de direitos de autor, que gerem receitas de 6 mil milhões de euros anuais. Os direitos asseguram cerca de 80% das receitas da indústria da música.






Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico




Cristina A. Ferreira

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